STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos

STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, bem como aos pais solo, biológicos ou adotantes. A decisão, votada de forma unânime pelos ministros, foi tomada na sessão virtual encerrada no dia 13 de dezembro, no julgamento de […]