Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de […]

STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos

STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, bem como aos pais solo, biológicos ou adotantes. A decisão, votada de forma unânime pelos ministros, foi tomada na sessão virtual encerrada no dia 13 de dezembro, no julgamento de […]