STF retoma julgamento sobre validade de lei que proíbe jogos de azar
Recurso do MPRS contra absolvição de comerciante que explorava caça-níqueis servirá de base para decisão com impacto em mais de 2,7 mil processos
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Recurso do MPRS contra absolvição de comerciante que explorava caça-níqueis servirá de base para decisão com impacto em mais de 2,7 mil processos
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STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em favor de […]
Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro. De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. […]
Defesa de Robinho pede ao STF retirada da classificação de crime hediondo em condenação por estupro
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo da pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil por participação em um estupro coletivo ocorrido na Itália, em 2013. A petição foi protocolada na segunda-feira (1º) e está sob relatoria do […]
BRB adia divulgação de balanço financeiro novamente
O Banco de Brasília (BRB) adiou a divulgação de seu balanço financeiro referente a 2025, que estava prevista para a última sexta-feira (29), sem emitir um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Envolvida no escândalo de fraudes do Banco Master, a instituição precisa concluir as auditorias para prestar esclarecimentos sobre o caso. A expectativa […]
Acordo no STF para salvar BRB impõe ajuste fiscal e provoca reação de servidores no DF
O acordo homologado pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB) provocou reação entre sindicatos do Distrito Federal que apontam sobre possíveis impactos do ajuste fiscal no serviço público. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (28), no âmbito de uma ação movida pelo Governo do […]
Bolsonaro tenta anular processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pediu, nesta sexta-feira (8), a anulação do processo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. […]
Voto secreto foi viciado? Ação no STF quer refazer sabatina de Messias
Associação alega que votação secreta violou a Constituição e pede nova deliberação nominal; ministro Luiz Fux é o relator do caso que expõe fragilidade democrática no rito de sabatina
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STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB envolvido no caso Master
O relator André Mendonça votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques Fonte
