STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral […]
Servidores do Judiciário gaúcho fazem novo ato por valorização no TJRS nesta quarta-feira (27)
Servidores do Judiciário gaúcho realizam nesta quarta-feira (27), em Porto Alegre, uma assembleia-ato para cobrar reajuste, valorização e avanços na negociação da Campanha Salarial 2026. A mobilização inicia às 10h, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no mesmo horário em que começa a reunião entre o Sindjus RS, demais […]
OAB-SP cobra PGR e defende investigação sobre elos entre ministros do STF e Banco Master
Leonardo Sica, presidente da entidade, pede que o Congresso Nacional legisle sobre penduricalhos e que pauta saia do Supremo Fonte
Penduricalhos: enquanto não há lei federal, o que está autorizado são auxílios até 70%, observa professor
Decisão do Supremo permite que magistrados ampliem remuneração para além de R$ 46 mil Fonte
STF limita penduricalhos e impõe teto único para magistrados e promotores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, não podem exceder 70% do valor do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, para remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Esse limite será dividido em dois blocos de 35%. Para antiguidade (35%), a parcela de […]
