Ministério Público de Contas do DF questiona contrato de R$ 5,5 milhões da Secretaria de Turismo para evento privado

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) pedindo a suspensão imediata da locação do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) para a realização da ExpoDireito 2026. O contrato, firmado por meio de contratação direta, envolve […]

Prisão domiciliar pode ser revogada por Moraes, mas Bolsonaro ainda pode ir parar na Papuda – ENTENDA

Restrições atuais são parte de outro processo que envolve o filho Eduardo e possível revogação não interfere na condenação por tentativa golpe de Estado, que ainda está sujeita a recursos, o que posterga o início efetivo do cumprimento da pena em regime fechado

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Moraes diz que Bolsonaro violou medida cautelar, mas não impõe prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em despacho emitido nesta quinta-feira (24/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou sua medida cautelar que o proíbe de utilizar as redes sociais, mas entende que o episódio foi uma “irregularidade isolada” e não requer prisão preventiva. Segundo Moraes, a veiculação de uma declaração […]