Governo vai enviar ao Congresso proposta para perdoar dívidas de MEIs
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta foi […]
Comissão da Câmara debate fim da escala 6×1 com Durigan e Boulos nesta semana
A Câmara dos Deputados terá, nesta semana, um ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (trabalha seis dias e folga um). A agenda legislativa inclui audiências com representantes do governo federal e setores produtivos em comissões técnicas da Casa. Nesta […]
CCJ da Câmara aprova Propostas de Emenda à Constituição que propõem o fim da escala 6×1
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da alteração da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A votação foi simbólica e aprovou o relatório do deputado […]
BNDES destrava crédito e amplia capilaridade a micro e pequenas empresas
Apoio às MPMEs dispara 92% e atinge R$ 88,8 bilhões em garantias e aprovações de crédito no 1º semestre
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