STF mantém decisão de Dino para liberar emendas com regras mais rígidas
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas com regras mais rígidas de transparência e controle. De acordo com o site Migalhas, especializado em temas jurídicos, a votação no plenário virtual da Corte começou às 18h […]
Flávio Dino libera emendas parlamentares, mas exige regras de transparência
Após a aprovação em novembro pelo Congresso do projeto de lei complementar sobre o assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou nesta segunda-feira (2) as emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde agosto por falta de transparência e rastreabilidade. Todavia, o ministro definiu novos critérios de transparência e controle para as chamadas […]
