MP gaúcho entrará com ação civil pública para barrar empreendimento no Parque da Guarita, em Torres
Órgão defende readequação de um projeto e exigirá compensação por impactos de outros empreendimentos
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Justiça suspende licenças para prédios no entorno do Parque da Guarita, em Torres (RS)
A Justiça determinou a suspensão imediata de licenças e alvarás para construções verticais no entorno do Parque da Guarita, nome pelo qual é popularmente conhecido o Parque Estadual José Lutzenberger, em Torres, no Litoral norte do Rio Grande do Sul. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do […]