Após Operação Carbono Oculto, PEC da bandidagem ampliou foro para presidentes de partidos
Substitutivo de 2025 incluiu foro no STF para líderes partidários, medida apresentada após a deflagração da investigação que atingiu centro financeiro de São Paulo A primeira versão da chamada PEC da bandidagem, relatada em 2021 por Margarete Coelho (PP-PI), tinha foco restrito nas prerrogativas parlamentares. O texto aprovado na comissão especial deixava claro que não […]
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‘Mussolini e Hitler chegaram ao poder usurpando regras democráticas’, compara cientista político à PEC da Blindagem
O cientista político e professor Paulo Niccoli Ramirez alerta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pela Câmara dos Deputados e a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos golpistas de 8 de janeiro representam uma ameaça direta ao regime democrático brasileiro. Para ele, a estratégia da extrema […]
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
Despacho foi proferido em mandado de segurança
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Toffoli intervém na farra da PEC da Blindagem e dá 10 dias para Câmara prestar informações sobre votação
Leia a análise detalhada da decisão judicial que pode frear avanços legislativos em proteções a parlamentares e impactos no Congresso Nacional
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PEC da Blindagem é provocação ao STF para criar nova crise institucional
Vexatória, afrontosa, inconstitucional. Estes são apenas alguns dos defeitos atribuídos à PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara a toque de caixa, após articulação da extrema-direita e do “centrão”. Para Martônio Mont’Alverne, pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, a iniciativa é uma “provocação ao STF, uma forma de criar uma nova crise institucional”. Ao menos […]
Lula critica PEC da Blindagem e defende “prerrogativas de vida”
Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19) para anunciar R$ 11,7 bilhões em obras de contenção de encostas e drenagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Blindagem. O chefe do Executivo definiu a proposta, que amplia as imunidades de […]
Sem anestesia
A aprovação da PEC da Blindagem e a urgência do PL da Anistia é um caso típico de golpe dentro do golpe, ainda que o golpe efetivamente tenha sido derrotado em 8 de janeiro. Ao arrepio da Constituição, ambas as iniciativas do Congresso Nacional possuem no seu DNA o mais contraditório dos paradoxos, que lembra inclusive o “paradoxo da tolerância” de Karl Popper, aqui nessa situação colocando o uso dos instrumentos democráticos para ferir de morte […]
Base do governo na Câmara vai ao STF contra PEC da Blindagem
Parlamentares alegam que proposta não seguiu o rito adequado, e afronta o regimento interno da Casa e a Constituição.
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A PEC da Bandidagem e seu sentido profundo
Imunidade aos crimes cometidos por parlamentares revela um Legislativo coberto de privilégios, voltado de costas para a sociedade e com muito a esconder. E abre brecha para mafiosos, milicianos e corruptos de todo tipo esconderem-se numa cadeira no Congresso. É a PEC da Bandidagem…
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Semana escancara projeto de país do governo Lula em contraposição às aspirações pessoais da oposição
Enquanto base governista fez avançar importantes propostas para a população, bolsonaristas mostraram preocupação apenas em livrar criminosos da Justiça
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