Pensão para órfãos do feminicídio tem regras definidas pelo INSS

Filhos e dependentes de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio terão acesso a uma política de proteção social regulamentada pelo INSS. Publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 1.961 estabelece as regras para a concessão da pensão especial prevista em lei desde 2023. O benefício, equivalente a um salário-mínimo, será destinado a menores de 18 […]