Protagonismo do Legislativo e a qualidade das leis: desafios e perspectivas para o equilíbrio de Poderes
O levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre a produção legislativa no primeiro semestre de 2026 confirma uma tendência que se consolidou nos últimos anos: o protagonismo do Congresso Nacional na iniciativa de leis. Até 2018, o Poder Executivo detinha a hegemonia absoluta na produção legislativa, com taxas de sucesso superiores a 80% […]
Por que o Senado é tão importante para a esquerda em 2026?
Comentaristas avaliam necessidade de colocar nomes progressistas no Congresso e ponderam alianças possíveis Fonte
Deputados da Bolívia aprovam lei que regulamenta estado de exceção e autoriza uso das Forças Armadas contra manifestantes
A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, na madrugada deste domingo (7), um projeto de lei que regulamenta os estados de exceção no país. A norma estabelece procedimentos e limites para a declaração de medidas extraordinárias. A lei foi proposta pelo governo do presidente Rodrigo de Paz em meio a uma onda de protestos no […]
Líder do PT avalia judicializar derrubada do veto ao PL da Dosimetria
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a equipe jurídica está analisando a possibilidade de judicialização da derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares condenados por tentativa de […]
‘Derrota da democracia’ e ‘aposta no caos e confronto’: deputados criticam rejeição do Senado a Messias no STF
Parlamentares da base aliada do governo federal recorreram ao X para criticar o Senado Federal após a rejeição, nesta quarta-feira (29), da indicação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi a primeira do tipo desde 1894 e dividiu o campo político. A deputada federal […]
Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara afirma que proposta permite revisão de condenações pelo STF e pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas Fonte
O sequestro do dinheiro público que as emendas parlamentares retiram do SUS e do Bolsa Família
Para o dinheiro público previsto anualmente pelas leis de orçamento votadas pelo Poder Legislativo de cada Estado, Município e União para financiar suas políticas públicas a serviço do povo ao qual eles servem, a Constituição Federal previu uma série de condições a serem obedecidas. Entre elas, a de o Poder Legislativo de cada uma dessas […]
PSDB convida Ciro Gomes para ser candidato à Presidência da República; ex-governador deve avaliar proposta
O convite foi formalizado durante a abertura da reunião nacional do PSDB, realizada na terça-feira (14) Fonte
As contradições da extrema direita que se diz contra o aborto
A denúncia exclusiva do Brasil de Fato contra o deputado Guto Zacarias (Missão), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), expõe a contradição da extrema direita no debate sobre o direito ao aborto. Enquanto defende a proibição irrestrita do aborto em qualquer circunstância, o parlamentar teria coagido a ex-namorada a interromper a gravidez em uma clínica […]
STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (25), o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. O caso começou a ser analisado no mês passado, mas […]
