Moraes não deve aliviar para Bolsonaro após promulgação da Lei da Dosimetria
Tornozeleira rompida e zero resenhas de livros atrasam progressão; ministro do STF mantém poder de interpretar regra
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Lula sanciona Lei Antifacção e ressalta prisão de magnatas do crime
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova […]
