Penduricalhos: enquanto não há lei federal, o que está autorizado são auxílios até 70%, observa professor
Decisão do Supremo permite que magistrados ampliem remuneração para além de R$ 46 mil Fonte
STF limita penduricalhos e impõe teto único para magistrados e promotores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que as verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, não podem exceder 70% do valor do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, para remuneração de magistrados e membros do Ministério Público. Esse limite será dividido em dois blocos de 35%. Para antiguidade (35%), a parcela de […]
