Governo avalia acionar STF por pauta-bomba aprovada no Senado sem fonte de compensação
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve levar o governo federal a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do Executivo ouvidos pelo Brasil de Faro afirmam que a contestação não será direcionada ao mérito […]
Damares e Izalci: senadores do DF apoiam projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) votaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. De autoria […]
Na calada, Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças estupradas
Em votação simbólica que durou menos de cinco minutos, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Na prática, organizações de defesa […]
Alcolumbre promulga lei que reduz pena de golpistas; STF terá ação contrária
Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (8) que promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que reduziu penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali […]
Congresso promulga decreto sobre acordo entre Mercosul e União Europeia
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), no Senado, o decreto legislativo sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto entre os dois blocos foi assinado em janeiro passado, no Paraguai, após mais de 26 anos de negociações. Com a eliminação e redução de tarifas de importação e […]
