Senado aprova proposta de estruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados
Legislação dará o arcabouço necessário para o funcionamento do ECA Digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes nesse ambiente
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Flávio Dino trava privatização da Celepar no STF por risco à proteção de dados dos paranaenses
Ministro do Supremo exige relatório de impacto à LGPD e paralisa leilão de R$ 1,3 bilhão da estatal de tecnologia, preservando soberania sobre bases sensíveis em decisão liminar que agita o cenário político paranaense
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Brasil e UE criam a maior área de fluxos seguros de dados do mundo
O pacto firmado entre o Brasil e a União Europeia (UE), na terça-feira (27), na área de proteção de dados pessoais e privacidade, criou a “maior área de fluxos seguros de dados do mundo”, de acordo com o governo brasileiro. Com abrangência de 700 milhões de pessoas, o acordo observa o reconhecimento recíproco de padrões […]
Drumwave: A distopia dos dados-moeda
Startup quer tornar o Brasil laboratório de uma radical economia de dados. O plano: permitir que cidadãos vendam sua vida digital. Mas promessa de renda esconde vigilância em massa, captura da política monetária e poder ilimitado às big techs
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A ameaça ao Código de Defesa do Consumidor com avanço da IA
No comando da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, tenho ficado atento aos impasses envolvendo relações de consumo e, ao mesmo tempo, disposto a lutar contra qualquer tipo de abuso do poder econômico sobre a vulnerabilidade do consumidor. Nesse contexto, vejo um grande problema a ser enfrentado. Por exemplo, talvez o Código […]
