Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até nova decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (09/05) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá […]
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Defesa de Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos
Protocolado nesta sexta-feira (08/mai), o recurso da defesa coincide com a promulgação da Lei da Dosimetria
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STF trava redução para Débora do Batom: “Lei não está em vigor”, diz Moraes
Ministro considerou pedido de revisão de pena “prejudicado” e aguarda promulgação da nova regra; entenda o impasse jurídico
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Débora do Batom pede redução de pena após derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria
Defesa da influenciadora aposta na aplicação imediata das regras da nova lei que pode retroagir para beneficiar condenados pelo 8 de janeiro
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Senado celebrou nas redes redução de penas para crimes como sabotagem e espionagem – veja imagem
Publicação oficial celebra punição mais leve para crimes contra a democracia; parlamentares da base de Lula já articulam ida ao STF para contestar novo texto
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Crivella defende redução de pena de prisão de Bolsonaro para apenas 2 anos em domiciliar
Análise de proposta legislativa revela tensões políticas em torno de perdão judicial e impactos para ex-mandatário condenado pelo Supremo
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Bolsonaro e réus do golpe apostam em Fux e tentarão reduzir penas para menos de 40 anos de prisão
Defesas buscam unificação de crimes e outras estratégias jurídicas e citam ministro como possível divergente em julgamento no Supremo
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