ECA Digital muda regras para redes sociais e jogos no Brasil
O primeiro mês de vigência do ECA Digital já mostrou na prática o que a nova lei significa para a infância brasileira no ambiente online. Com base na Lei nº 15.211/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elevou a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificou jogos […]
