CCJ da Câmara aprova Propostas de Emenda à Constituição que propõem o fim da escala 6×1
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da alteração da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A votação foi simbólica e aprovou o relatório do deputado […]
‘Texto atual do PLP 152 legaliza a precarização’, diz liderança de motoristas por aplicativo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 continua avançando no Congresso e o tensionamento entre os interesses dos trabalhadores por aplicativo e empresários do setor vai se agravando. O texto deveria servir para determinar a regulamentação entre direitos e deveres dessa relação. Contudo, os trabalhadores se mobilizaram e ameaçaram uma paralisação geral, o que fez […]
Reforma Trabalhista: o jogo sem regras que os empresários pediram
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a chamada Reforma Trabalhista, sob o argumento de que o País precisava “modernizar as relações de trabalho”. A contrarreforma foi o golpe da “modernização” O discurso sedutor escondia armadilha: abrir o campo de jogo para os empresários, mas sem árbitro e com regras feitas por eles mesmos. O resultado […]
Legalizar a pejotização é colocar Brasil na contramão do mundo, alerta CTB
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (6) uma audiência pública sobre a pejotização no Brasil. O tema tem como base o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que analisa a validade da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, burlando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O […]
Debate no Senado alerta sobre a pejotização do trabalho
O Senado promoveu nesta segunda-feira (29) o debate sobre “Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação”. Convocado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a sessão antecipou uma discussão que estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Com o início da presidência da Corte pelo ministro Edson Fachin, o tema será […]
