Lula sanciona programa para renegociar dívidas dos estados
O presidente Lula sancionou com vetos o Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2024 que estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A publicação no Diário Oficial aconteceu nesta terça-feira (14). O programa reúne e revisa as dívidas que estados e o Distrito Federal têm com a União. Os interessados […]
