Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios para a definição de penas no sistema penal. O texto trata das regras de dosimetria da pena — mecanismo utilizado pelo Judiciário para fixar a […]
Se chegar à Presidência, projeto de Tarcísio é “ruptura institucional”, diz Lindbergh Farias
Parlamentar observa que o governador “não falou em inflação, emprego, saúde ou educação”, apenas expressou que “sua obsessão é blindar quem está em prisão domiciliar, réu no STF e inelegível até 2030” – LEIA A ÍNTEGRA
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