Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como […]
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai […]
Senado aprova tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas multinacionais instaladas no país. A matéria, que segue à sanção presidencial, estabelece que a incidência atinge corporações cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de […]
