Senado aprova projeto para garantir processamento de terras raras no Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria uma política nacional de investimentos em minerais críticos e estratégicos. Além de processar, o projeto prevê a rastreabilidade, inovação e controle estatal sobre as chamadas terras raras. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não alterou o mérito da proposta […]
Lula garante mais verba à Polícia Federal com até 3% da arrecadação das bets ao fundo da corporação
Presidente da República sancionou nova lei nesta quinta-feira (30/jul); medida oriunda da Medida Provisória 1.348/2026 amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol)
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Senadores aprovam MP do frete, marco de fiscalização do transporte rodoviário
O Senado aprovou, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (14), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que estabelece a obrigatoriedade do registro das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os instrumentos de fiscalização do piso mínimo do frete. Após sofrer alterações pontuais em relação ao texto aprovado pela […]
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um […]
Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O RNPC […]
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como […]
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029. “São 38 anos de […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai […]
Senado aprova tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas multinacionais instaladas no país. A matéria, que segue à sanção presidencial, estabelece que a incidência atinge corporações cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de […]
