Sancionada lei que perdoa dívidas e aumenta limite de faturamento do MEI
Foi sancionado nesta quarta-feira (21/10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A […]
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Congresso encurta semana por Copa, mas Alcolumbre marca reunião sobre PEC da 6×1 para quarta (1º)
A semana no Congresso Nacional será mais curta por causa da Copa do Mundo. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou uma reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. O encontro ocorrerá na residência oficial da Casa, em Brasília, e deve reunir a […]
