‘Penduricalhos’: Gilmar diz que teto do STF ‘se tornou piso’ e Dino diz que ‘ninguém sabe qual é o teto vigente no Brasil’

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) o referendo de decisões liminares que impõem limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Em análise no plenário estão medidas concedidas pelo ministro Flávio Dino, na Reclamação (RCL) 88319, e pelo ministro Gilmar Mendes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606. A […]

Lula vai vetar projeto dos supersalários aprovados na Câmara

Em conversa com lideranças do PT na Bahia neste final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vai sancionar o projeto dos supersalários aprovados na Câmara dos Deputados. Lula está sendo orientado a devolver a matéria à Câmara sob a alegação de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal […]