MPDFT aciona Justiça contra lei que usa patrimônio público para socorrer o BRB
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar diversos imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O MPDFT aponta que essa lei apresenta graves vícios […]
Justiça argentina suspende trechos da reforma trabalhista de Milei que atacam direito de greve e sindicatos
Regras foram aprovadas no final de fevereiro, diante de protestos e greves organizadas pelos sindicatos Fonte
