Fepam defende regularidade de licenciamento de mina de fosfato anulado pela Justiça
TRF4 anulou liberação por falta de consulta a comunidade tradicional
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TRF4 mantém reconhecimento do Quilombo São Miguel dos Pretos em Restinga Sêca
Decisão unânime reverte sentença que havia anulado atos do Incra e da Fundação Palmares pela regularização do território
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Decisão unânime reverte sentença que havia anulado atos do Incra e da Fundação Palmares pela regularização do território
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‘República de Curitiba’: livro investiga digitais do TRF4 na Lava Jato
Com lançamento neste sábado (29), obra de José Luís Costa, Rafael Guimaraens e Moisés Mendes analisa decisões do tribunal e seus efeitos sobre os processos que levaram à condenação de Lula
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Com lançamento neste sábado (29), obra de José Luís Costa, Rafael Guimaraens e Moisés Mendes analisa decisões do tribunal e seus efeitos sobre os processos que levaram à condenação de Lula
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Justiça Federal reafirma dever da Fepam de consultar indígenas em caso de aterro em Viamão
Decisão garante que o direito das populações tradicionais seja respeitado desde as fases iniciais de planejamento dos projetos
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Justiça volta a suspender empreendimento em área de Mata Atlântica na Lomba do Pinheiro
Justiça entendeu que denúncia de irregularidade no licenciamento ambiental era procedente
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Justiça e Grupo Hospitalar Conceição firmam parceria para ampliar atendimento a mulheres vítimas de violência
Acordo prevê acolhimento, encaminhamento e suporte psicossocial às vítimas
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Conselho de Arquitetura e Urbanismo pede na justiça suspensão do novo Plano Diretor de Porto Alegre
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) obteve uma vitória judicial no dia 19 de maio. Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Conselho tem legitimidade para questionar judicialmente o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Com a decisão, a ação, […]
TRF4 derruba liminar e audiência pública do Plano Diretor acontece neste sábado (9)
Após um atraso de 5 anos, a minuta da revisão do PDDUA de Porto Alegre foi apresentada em julho pela Prefeitura
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