STF decide que salário mínimo não deve ser base de cálculo para insalubridade
A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade foi considerado inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos em que houver outro indexador previamente adotado pelo empregador. A decisão é uma vitória importante para os trabalhadores da enfermagem. A 2ª Turma do STF julgou procedente reclamação constitucional contra decisão do […]
Ações trabalhistas voltam a subir após STF anular medida coercitiva da reforma
Em 2024, o número de ações trabalhistas aumentou 15% em relação a 2023, passando de 2,991 milhões para 3,450 milhões, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as razões apontadas está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu medida estabelecida pela reforma de 2017, que obrigava o pagamento de despesas por […]
