Penduricalhos: enquanto não há lei federal, o que está autorizado são auxílios até 70%, observa professor
Decisão do Supremo permite que magistrados ampliem remuneração para além de R$ 46 mil Fonte
STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios […]
STF adia julgamento dos ‘penduricalhos’ para março: entenda o que está em jogo
Concessões de benefícios entraram na mira da Corte após aprovação de um reajuste para os servidores do Legislativo Fonte
