STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em favor de […]
STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (25), o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. O caso começou a ser analisado no mês passado, mas […]
Gilmar Mendes segue Dino e suspende penduricalhos do Judiciário e MP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que “penduricalhos” do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) só devem ser pagos caso estejam previstos por lei aprovada no Congresso Nacional. Com a decisão, Mendes acompanha o ministro Flávio Dino, que já havia estabelecido a suspensão desses pagamentos sem fundamento legal. Os “penduricalhos” […]
