Lei da Anistia é incompatível e deve ser revista, diz relator da ONU

Lei da Anistia é incompatível e deve ser revista, diz relator da ONU

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, declarou, nesta segunda-feira (7), que a da Lei de Anistia de 1979 é incompatível com o ordenamento internacional de direitos humanos e sugeriu que a mesma fosse revista ainda neste ano como forma de […]