O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais tem avançado no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (19), representantes das centrais sindicais participaram de audiências sobre o tema e defenderam a necessidade da adoção da escala 5×2 — mais justa para os trabalhadores e que permite ganhos de produtividade para os empregadores. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) esteve presente nas discussões.
Os encontros aconteceram em dois períodos no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19), na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original previa a redução da jornada, atualmente de 44 horas, para 36 horas. Hoje, as negociações dos deputados indicam um acordo por uma redução para 40 horas semanais, proposta defendida pelo sindicalismo.
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Porém, emendas à proposta de redução de jornada para 40 horas fixavam um prazo de transição de 10 anos, o que revoltou os representantes sindicais e os trabalhadores. No entanto, a pressão fez com que parte dos deputados retirassem a assinatura para que as emendas deixassem de ser analisadas.
Há o indicativo de que o relator do tema na comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará um relatório favorável às 40 horas semanais, com dois dias de descanso (escala 5×2), sem redução salarial, como defendem os movimentos sociais e o movimento sindical.
Durante as audiências, o secretário de Comércio e Serviços da CTB e presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, voltou a destacar aspectos do Atlas da Escala 6×1, repudiou as tentativas bolsonaristas no Congresso de impedir que o tema avance e ressaltou que o atual modelo de trabalho tem desgastado em demasia a população.
“O trabalhador está cansado, exaurido. A gente recebe milhares e milhares de denúncias lá no sindicato. Tenho certeza de que os companheiros aqui dos demais sindicatos sabem disso e passam por isso todos os dias. Muitas vezes, trabalha-se por dez, quinze dias consecutivos, fazendo até sessenta horas por semana, porque as horas extras passaram a ser algo corriqueiro, não excepcional”, criticou Ayer.
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Como lembra o dirigente sindical, mais de 70% da população brasileira quer essa mudança, que será boa para todas as partes.
“Não há de se constituir nenhuma contrapartida para o setor patronal, porque ele tem total capacidade de conseguir absorver essa nova realidade da classe trabalhadora. Nas audiências, foram apresentados dados que mostram que trabalhadores mais descansados, em todas as análises, produzem mais”, aponta.
Por fim, Ayer destaca que o atual modelo de escala e jornada cria uma condição de adoecimento e desregramento da vida social.
“Eu sei na pele ao que milhares de trabalhadores e trabalhadoras são submetidos hoje e que estão esperando uma posição positiva do Congresso para que a gente possa extinguir essa escala tão exaustiva. [Este modelo] leva tantos trabalhadores e trabalhadoras à doença e, inclusive, até ao desânimo, sem perspectiva de futuro, porque não conseguem trabalhar, não conseguem estudar, não conseguem cuidar da família, não conseguem cuidar dos filhos, não conseguem ter a sua religiosidade também”, destaca o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
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Na mesma linha, o secretário-geral da CTB, Ronaldo Leite, observou que a audiência pública reforça que a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho é uma pauta central da classe trabalhadora brasileira.
“Não é aceitável que milhões de trabalhadores sigam submetidos a jornadas exaustivas, que comprometem a saúde, a convivência familiar e a qualidade de vida. A redução da jornada representa mais dignidade, geração de empregos e distribuição do tempo de vida para quem produz a riqueza do país. A CTB seguirá mobilizada, ao lado das centrais sindicais e dos movimentos sociais, para transformar essa reivindicação histórica em conquista concreta”, afirma Leite.
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