Depois da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) e da marcha que reuniu milhares de trabalhadoras nesta quarta-feira (15), em Brasília, os dirigentes das centrais sindicais entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta prioritária do movimento para 2026-2030.
Trata-se do documento “Pauta da Classe Trabalhadora” com 68 novas e históricas reivindicações do mundo do trabalho.
Na conversa com Motta, que foi acompanhada por deputados das bancadas do PCdoB e PT, os dirigentes das centrais discutiram cinco temas prioritários: fim da escala 6×1, combate à pejotização, regulamentação do trabalho por aplicativo, fortalecimento das negociações coletivas e combate ao feminicídio.
“O encontro foi positivo, uma vez que o presidente da Câmara demonstrou interesse pela pauta prioritária dos trabalhadores. Ele assumiu compromissos de apreciar as matéria e não procrastinar. Isso já foi positivo. Na sequência levamos as demandas para o presidente Lula”, disse o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite.
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Motta informou aos dirigentes que recebeu do governo o projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso), mas preferiu falar sobre as propostas que estão em tramitação na Casa.
Disse que avança o projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas e institui a escala 5×2, em substituição a 6×1.
Sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) de igual teor, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o presidente da Câmara espera votar a matéria na próxima quarta-feira (22).
Motta explicou aos dirigentes sindicais que a Câmara tem sido sensível aos temas envolvendo os trabalhadores que foram enviados pelo governo, a exemplo da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e a política de valorização do salário mínimo.
O presidente da Câmara disse que foi iniciativa da Casa a formação da comissão especial para avaliar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo. Contudo, avalia que o tema encontra dificuldades.
Em coletiva à imprensa no mesmo dia, Motta disse que Câmara tem responsabilidade com o tema e, por isso, quer garantir direitos a esses trabalhadores, mas garantir também que essa regulamentação não impacte o custo para as plataformas e para os consumidores.
“Quando se parte para aumentar o custo para o consumidor, entendemos que a discussão vai para um ponto que não teria aprovação na Casa”, afirma.
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