Central Cidadania em Lajeado oferece serviço de inclusão de nome indígena em registros civis

Iniciou nesta terça-feira (13), em Lajeado, no Vale do Taquari, a terceira edição da Central Cidadania, mutirão que reúne 26 instituições públicas para oferecer serviços gratuitos à população. Uma das ações é a possibilidade de inclusão formal da denominação indígena em registros civis.

O evento ocorre até sábado (17), entre 13h e 18h, no Ginásio Nelson Francisco Brancher, no bairro Moinhos. A iniciativa é promovida pelo governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do RS (TJRS), governo Federal e Prefeitura de Lajeado.

Nesta edição, comunidades indígenas também estão sendo contempladas com os atendimentos. Grupos Kaingang vindos de Tabaí e Cruzeiro do Sul puderam realizar a retificação dos nomes registrais, com o acréscimo da identificação indígena nos documentos oficiais.

O uso da denominação indígena já é adotado de forma natural pelas comunidades, e com a retificação, passa a ser oficialmente reconhecido nos documentos civis. A possibilidade de inclusão do nome indígena é garantida por uma lei recente e foi tema de um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que levou essa alternativa a diversas comunidades do Estado.

Outro serviço de destaque é a presença do Judiciário Estadual com duas equipes atuando no Ginásio. Servidores do Foro de Lajeado prestam informações processuais e podem receber o ajuizamento de ações nos juizados especiais e fazendários, em ação conhecida como Justiça Itinerante.

Esta é a primeira edição da Central Cidadania realizada fora de Porto Alegre. O Vale do Taquari foi escolhido por ter sido uma das regiões mais afetadas pelas enchentes que atingiram o estado há um ano. As ações anteriores aconteceram na Capital, durante e após os momentos mais críticos da cheia.

Até o meio da tarde de hoje, cerca de 150 pessoas haviam sido atendidas. A maior demanda era por atualização ou pedidos de documentos de identidade, serviço disponibilizado pela Polícia Civil do RS.