Cerca de 300 pessoas se reuniram no salão de eventos do Hotel Plaza São Rafael durante a tarde da última terça-feira (22) para um seminário “voltado à construção colaborativa do futuro do Centro Histórico”, conforme a Prefeitura. Patrocinado pelo Banrisul, o evento integra o programa Centro+, que concede incentivos e isenções fiscais a empresas que funcionam no centro de Porto Alegre.
Representantes de entidades e setores ligados ao Centro participaram de mesas temáticas como turismo, destinação de edificações vazias, segurança e proteção contra enchentes.
“As finanças da Prefeitura não vão bem, foram R$ 600 milhões de gastos com a chuvarada”, relatou o prefeito Sebastião Melo (MDB) na abertura do seminário. “Só há economia se tem o comércio bombando, o empreendedorismo. Este é o governo que baixou impostos, que licencia rápido, que dá segurança jurídica. Não dá mais para aumentar imposto, temos que fazer mais com menos, porque quem produz é o setor privado”, declarou.
O seminário contou com uma apresentação da Space Hunters, empresa de geomarketing que atua realizando estudos econômicos e urbanísticos para embasar a instalação de novos empreendimentos.
Um dos sócios da Space Hunters, Arthur Duarte explicou que o Centro Histórico tem uma tendência à elitização – apesar de seus moradores serem de classes sociais heterogêneas, a predominância é das classes A e B.
“As pessoas querem investir no Centro”, resumiu, ao apontar que os moradores do bairro são uma população economicamente ativa com potencial de consumo superior a R$ 110 milhões por mês.
Copresidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) e professora da Faculdade de Arquitetura UFRGS, Clarice Misoczky de Oliveira considera que o programa Centro +, aliado ao decreto que permite construções com alturas elevadas no bairro, conduz à gentrificação do Centro.
“O bairro ainda não tem o perfil das classes A e B. Ainda tem muitos cortiços, por exemplo. Regiões como a rua Duque de Caxias têm famílias de maior renda, mas, com esse projeto e com a mudança do padrão construtivo, possivelmente haverá uma mudança do padrão. Ou então, como vem acontecendo em outras cidades, o esvaziamento do Centro Histórico. O discurso que gira em torno do programa é o de revitalização, ‘devolver vida’, um conceito utilizado para locais onde já houve vida e não existe mais. Mas o Centro tem diferentes características. Existe sim uma parte com prédios vazios, mas essa não é a tônica do bairro. O decreto impõe alturas altas para todo o Centro, sem levar em consideração a vida existente”, explica a especialista.
Clarice afirma que o programa pode levar à descaracterização do Centro Histórico. “É um projeto claramente voltado ao empreendedorismo e à elitização do bairro, que é o berço da cidade”.
Para o professor Aragon Érico Dasso Júnior, da Escola de Administração da UFRGS e especialista em administração pública, esse movimento em relação ao centro tem ares de especulação imobiliária. “Me parece que há um interesse, por parte de um conjunto de proprietários, que os imóveis sejam comercializados, e que haja uma intermediação”, pondera.
“Uma empresa que historicamente opera na especulação imobiliária, dando consultoria para um município que, por sua vez chama para o debate apenas o comércio e pessoas ligadas à hotelaria e turismo. Não consigo imaginar uma preocupação social em qualquer elemente desse projeto”, acrescenta o professor.
Usando como exemplo os shopping centers – que hoje são usados mais como local de passeio e menos como centro de compras –, Arthur reforçou que o Centro também é visto atualmente como um centro de experiências.
“Aqui tem espaço para esse shopping a céu aberto acontecer, mas o novo conceito de shopping. Tem que fazer com que o centro seja sustentável para quem mora, trabalha e investe, mas ao mesmo tempo ser a experiência mais especial da cidade”, concluiu.
Melo destacou os prédios abandonados do Centro Histórico como um dos focos do programa. “Fizemos uma mudança urbanística importante, permitindo que os prédios comerciais possam se transformar em residenciais”, disse, referindo-se à sanção de uma lei que permite a transformação de salas comerciais inferiores a 60m² em apartamentos residenciais no bairro. “Acho que está na hora de botar IPTU progressivo nos prédios abandonados dessa cidade. Não é possível entrar na Av. Mauá e ter prédios do estado, da prefeitura, da iniciativa privada, abandonados”, acrescentou.
No mesmo sentido, o secretário de Planejamento e Gestão Cezar Schirmer lembrou que o Centro Histórico tem 35 mil moradores e a presença diária de cerca de 300 mil pessoas. “Estamos preparando um elenco de estímulos fiscais, tributários e urbanísticos, além dos que já existem, para que o Centro possa não só ter 35 mil habitantes, mas 70 mil, pois o Centro tem essa possibilidade”, anunciou.
O programa Centro+ não é novidade. Um decreto de 2023 regulamentou uma lei do ano anterior, criando o Programa do Polo do Centro Histórico, que “tem como intuito fomentar a instalação de negócios em imóveis que possuam significativo valor histórico, arquitetônico e cultural”.
Aragon lembra que, entre a divulgação do programa e a sanção da lei, houve um intervalo de dois anos. O programa de revitalização do centro, já com a nomenclatura Centro+, surgiu em 2021 com três grandes metas: resolver o problema do Esqueletão, a reforma do Mercado Público e a derrubada do Muro da Mauá.
“Não tinha nenhuma preocupação com a construção de habitações populares, e não envolviam a sociedade civil no debate – quem participava era o Sindilojas e demais entidades da hotelaria e do turismo”, afirma o professor.
O programa funciona assim: em troca da instalação de negócios no centro, a Prefeitura concede incentivos fiscais por 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Os benefícios propostos pela Prefeitura são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); a redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a isenção da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras.
Para aderir, os empreendimentos precisam pertencer a segmentos econômicos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação e à economia criativa.
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