Colaborou Henrique Nunes
A Copa do Mundo reacendeu no Brasil uma discussão que já vinha atravessando a vida de milhões de famílias: o avanço das bets sobre o orçamento doméstico, a publicidade agressiva nas transmissões esportivas e a necessidade de fiscalização mais dura sobre um mercado que cresceu rápido demais, com regras tardias e danos cada vez mais visíveis.
O problema não está no futebol, nem no torneio em si. Está na ocupação de um dos maiores espaços de audiência do país por empresas de apostas que vendem a chance de ganho fácil em um ambiente de endividamento, baixa educação financeira e forte pressão sobre a renda do trabalhador.
Nos últimos dias, a exposição das bets durante jogos da Copa entrou na mira de órgãos de controle. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu procedimento para apurar se a CazéTV cometeu irregularidades ao divulgar apostas esportivas de quota fixa durante transmissões do Mundial.
A investigação analisa vídeos em que a plataforma promove empresas do setor e vai verificar se foram cumpridas as normas de publicidade responsável, que exigem informações claras sobre os riscos das apostas e proíbem mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os danos da atividade.
O caso se soma a uma ofensiva mais ampla. No Congresso, projeto apresentado na Câmara quer proibir narradores e comentaristas de mencionar odds, cotações, retornos financeiros, palpites ou prognósticos de apostas durante transmissões esportivas.
A proposta também mira expressões que associem desempenho de atletas ou resultado de partidas a ganhos ou perdas financeiras, além de estabelecer regras para consultores de apostas, os chamados tipsters. A discussão ocorre em meio a um ambiente em que a publicidade de bets deixou de ser intervalo comercial e passou a fazer parte da linguagem da transmissão, da conversa sobre o jogo e da experiência do torcedor.
O alerta de Juca
Em entrevista à Focus Brasil, o jornalista esportivo Juca Kfouri resumiu o cenário com uma frase direta: “Virou terra de ninguém.” Para ele, a situação atual é resultado da liberação sem regras durante o governo de Michel Temer e da falta de controle e fiscalização nos quatro anos de Jair Bolsonaro. A regulamentação iniciada no governo Lula, afirma, precisa avançar para além da arrecadação e enfrentar especialmente a publicidade excessiva.
“A Copa mostrou que a propaganda das bets precisa ser tratada nos mesmos moldes da propaganda de cigarro e bebida”, disse Juca à Focus. Ele defende regras mais duras, mas rejeita a simples proibição das apostas online, por entender que isso empurraria o mercado para fora do país e fortaleceria operadores ilegais. “Se proibir as bets por aqui, elas vão se hospedar fora do país e continuar existindo. O que é preciso fazer é insistir numa regulamentação que seja segura para a população e, principalmente, ser muito rigoroso na questão da publicidade.”
A avaliação desloca o debate de uma condenação moral do jogo para a responsabilidade pública sobre a forma como esse mercado se apresenta. O problema, para Juca, também não deve ser reduzido à escolha individual de um atleta, apresentador ou influenciador. “Não dá mais para ‘fulanizar’ a questão. Está generalizado. Apontar um culpado só atrasa a busca por uma solução que deve ser encontrada urgente”, afirmou.
Endividamento entrou no centro do problema
Os dados ajudam a explicar a dimensão do alerta. Pesquisa nacional realizada pelo Instituto DataSenado em 2024 mostrou que cerca de 20,3 milhões de brasileiros com 16 anos ou mais apostaram nas chamadas bets nos 30 dias anteriores ao levantamento. Entre os que declararam ter gastado alguma quantia em apostas esportivas no período, 42% estavam endividados, segundo dados citados em reportagem da Focus Brasil.
O Banco Central também já havia apontado o tamanho do mercado e seu alcance sobre famílias vulneráveis. Em estudo técnico divulgado em 2024, o BC estimou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas no período analisado. Em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas via Pix. Desse grupo, 4 milhões eram chefes de família e transferiram R$ 2 bilhões.
A economista Regiane Vieira, entrevistada pela Focus Brasil, afirma que as bets já se tornaram uma questão macroeconômica, porque disputam a renda disponível e afetam a economia real ao comprometer a capacidade de consumo e a percepção de bem-estar das famílias. Para ela, trabalhadores das classes C, D e E são os principais alvos das plataformas justamente por viverem sob estresse financeiro, com menor margem para avaliar riscos e maior vulnerabilidade à promessa de multiplicar renda.
“Muitas famílias desviam recursos que iriam para o pagamento de despesas fundamentais como alimentação, moradia e lazer para as plataformas de apostas na esperança de multiplicar esses recursos e dar conta de todas as necessidades da família”, aponta Regiane. Na avaliação da economista, a falta de educação financeira, a renda insuficiente, o endividamento caro e a publicidade baseada em ganhos fáceis formam o terreno ideal para a expansão das plataformas de apostas.
Saúde pública e dependência
O debate também saiu do campo estritamente econômico. Em maio, mais de 574 mil pessoas já haviam usado a Plataforma Centralizada de Autoexclusão do governo federal para impedir o próprio acesso a sites de apostas autorizados no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários da ferramenta, ou 41% dos pedidos, apontaram perda de controle sobre o jogo ou danos à saúde mental como principal razão para solicitar o bloqueio.
A plataforma permite que o cidadão bloqueie, em uma única operação, o acesso a todos os sites de apostas autorizados pelo governo federal. A autoexclusão também impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. O dado revela uma face central do problema: para parte dos usuários, não se trata apenas de perda financeira, mas de incapacidade de interromper o ciclo de apostas.
A alta demanda levou o Ministério da Saúde a ampliar o atendimento a pessoas com problemas relacionados à dependência em jogos. O serviço por telefone e videochamadas, inaugurado em março em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, já tinha 6.912 usuários cadastrados após três meses. A ampliação deve receber cerca de R$ 70 milhões até o fim do ano e integra o plano de ações de prevenção, qualificação profissional e ampliação do acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
O ministério também prevê R$ 6 milhões para uma pesquisa nacional inédita sobre os efeitos das apostas na saúde dos brasileiros. A Organização Mundial da Saúde reconhece problemas com jogos de apostas como comportamento potencialmente prejudicial à saúde mental, associado à ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e maior risco de suicídio e autolesão.
Governo endurece contra bets ilegais
A reação do governo federal combina regulação, bloqueio financeiro, combate ao mercado ilegal e medidas de proteção ao consumidor. Em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais. Após o congelamento pelos bancos e o fim do processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate ao crime organizado.
Segundo o Ministério da Fazenda, os novos mecanismos reforçam a capacidade do Estado de interromper fluxos financeiros, bloquear valores obtidos de forma irregular e desarticular operadores que atuam fora da regulamentação. A Secretaria de Prêmios e Apostas, ao identificar uma empresa não autorizada, formaliza a irregularidade e notifica instituições financeiras e de pagamento para bloquear valores em até 24 horas e interromper novas transações. O Banco Central é comunicado simultaneamente para supervisionar a execução.
Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém acordo de cooperação com a Anatel para bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda informa que a atuação já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios irregulares. No campo da publicidade digital, as ações removeram centenas de perfis e publicações que promoviam apostas irregulares, além de aplicativos não autorizados retirados do ar.
O endurecimento ocorre em um mercado de alta arrecadação, mas também de forte disputa regulatória. O governo estima arrecadação bilionária com as apostas de quota fixa, mas o avanço de operadores ilegais reduz a capacidade de fiscalização, drena recursos e expõe consumidores a empresas sem autorização. Para Dario Durigan, ministro da Fazenda, o bloqueio financeiro atinge o centro econômico das operações ilegais e reforça o compromisso com uma regulação orientada pelo interesse público.
A publicidade sob investigação
A investigação sobre a CazéTV evidencia o ponto mais sensível da atual fase do debate. A publicidade das bets não se limita a peças isoladas. Ela aparece no ambiente do jogo, na fala de apresentadores, na linguagem de engajamento e na tentativa de transformar o ato de apostar em extensão natural da torcida. É esse modelo que passa a ser questionado por órgãos de defesa do consumidor, por parlamentares e por especialistas.
A Senacon vai avaliar se a plataforma respeitou normas de publicidade responsável, especialmente a obrigação de apresentar informações transparentes e evidenciar riscos. A legislação proíbe mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade. A Agência Pública mostrou que um projeto de lei em tramitação na Câmara busca justamente restringir a associação direta entre transmissão esportiva e estímulo às apostas durante a cobertura dos jogos.
Regiane Vieira chama atenção para o impacto dessas mensagens sobre famílias de menor renda. Segundo ela, as publicidades utilizam apelos cognitivos e comportamentais baseados na esperança de multiplicação rápida de recursos, muitas vezes reforçada por influenciadores que vendem estilos de vida de luxo como se fossem resultado direto de apostas online. “Esse estresse gera um hiato perceptivo entre a realidade das apostas e o comprometimento do orçamento familiar, levando muitas famílias ao endividamento e à inadimplência”, afirma.
A Copa, portanto, não criou o problema. Ela ampliou sua visibilidade. Ao concentrar audiência, emoção, torcida e publicidade em escala nacional, o Mundial tornou mais evidente uma disputa que já estava instalada no país: de um lado, um mercado bilionário que busca naturalizar as apostas como parte do entretenimento esportivo; de outro, famílias endividadas, usuários em sofrimento, órgãos públicos tentando fechar brechas e uma regulação ainda pressionada pela velocidade de expansão das plataformas.
