A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05) o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1.
O texto elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, obteve 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Com essa aprovação, a proposta foi encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde será avaliada em dois turnos no plenário, onde precisará de um quórum mínimo de 308 voto em cada turno para finalizar o trâmite nessa instância e ser enviada ao Senado.
Segundo o projeto aprovado na comissão especial, haverá uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Um dos trechos do documento apresentado pelo relator enfatiza a questão das duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
A mudança prevê um período de transição com uma etapa inicial de 60 dias para um cenário de 42 horas semanais e dois dias de descanso. Em seguida, uma segunda etapa de 12 meses diminuirá de 42 para 40 horas semanais.
Direita tenta obstruir
Setores da direita bolsonarista e do chamado “Centrão” (direita tradicional) tentaram obstruir a votação da PEC na comissão especial da Câmara, com uma manobra visando reativar o projeto inicial de fim da escala 6×1, apresentado meses atrás pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a adoção da escala 4×3 com jornada de 36 horas semanas.
A estratégia causou controvérsia, pelo fato de que o Partido Liberal (PL), que inclui todos os membros do clã Bolsonaro, atuou contra o projeto de redução da jornada durante toda a tramitação da proposta.
A própria deputada Hilton criticou a nova postura do PL, que classificou como uma “manobra cínica”.
Lula Marques / Agência Brasil
“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro, porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a representante do PSOL.
O partido PL foi responsável por três dos quatro votos contrários ao texto do relator, dados por Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). O outro voto contra foi de Gilson Marques (Novo-SC).
Além da direita bolsonarista, os partidos do Centrão também têm atuado para tentar derrubar a medida que estabelece o período de transição de 60 dias para redução ao cenário com jornada de 42 horas e dois dias de descanso.
O bloco partidário que trabalha por essa derrubada da transição inclui os partidos União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos, além da coligação PSDB-Cidadania.
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