Gravidez e maternidade ainda interrompem a trajetória escolar de milhares de brasileiras todos os anos. Com o objetivo de enfrentar esse cenário, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a proteção a estudantes grávidas, puérperas, lactantes e adotantes, criando mecanismos para garantir sua permanência na educação básica e superior.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, entre os deveres do Estado, a adoção de medidas de acolhimento a essas estudantes. Na prática, o texto determina que escolas e universidades promovam adaptações pedagógicas e estruturais para assegurar a continuidade dos estudos durante a gravidez, o puerpério e o período de amamentação.
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A iniciativa busca responder a uma realidade que afeta a trajetória educacional de milhares de mulheres. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022 mostram que, entre as mulheres que abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio, uma em cada cinco aponta a gravidez como principal motivo da evasão. Em muitos casos, a interrupção acaba sendo definitiva, aprofundando desigualdades de gênero e reduzindo oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho.
Medidas para garantir a permanência
Além de transformar o acolhimento em dever do Estado, o projeto proíbe que instituições de ensino cobrem qualquer valor adicional das estudantes que, em razão da gravidez, do puerpério ou da lactação, optem por modalidades de ensino a distância já oferecidas pela própria instituição.
No ensino superior, a proposta estabelece diretrizes voltadas à permanência das estudantes. Entre elas estão a flexibilização dos prazos para entrega de monografias, dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso, além da revisão dos critérios de jubilamento (desligamento do estudante por ultrapassar o tempo máximo de permanência na graduação).
As universidades também deverão adaptar seus espaços para acolher mães e seus filhos. O texto prevê a possibilidade de implantação de creches destinadas aos filhos de estudantes, docentes e servidores, além da instalação de fraldários, espaços para amamentação e ordenha, lactários e brinquedotecas. A proposta ainda proíbe qualquer prática vexatória relacionada ao acompanhamento de crianças nos espaços universitários.
Atualização da legislação
O projeto também moderniza a Lei nº 6.202, de 1975, que trata do regime de exercícios domiciliares para estudantes gestantes.
Pela nova redação, as estudantes passam a ter direito a acompanhamento pedagógico com cronograma e plano de trabalho durante o período de afastamento, utilização de instrumentos pedagógicos adequados (inclusive em formato remoto, quando possível) e realização de todas as avaliações de aprendizagem, preferencialmente em consonância com o calendário escolar.
Outro avanço é a extensão desse direito às estudantes adotantes, que também poderão solicitar o regime de exercícios domiciliares pelos mesmos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Próximos passos
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei nº 1.622/2021, de autoria da ex-deputada Tia Eron (BA), e incorpora ainda outras quatro propostas que tratam da proteção às estudantes durante a maternidade.
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para apreciação do Senado.
A proposta representa mais um passo no reconhecimento da maternidade como uma questão que deve ser considerada pelas políticas de permanência estudantil. Ao prever adaptações pedagógicas, flexibilização acadêmica e melhores condições de acolhimento nas instituições de ensino, o projeto busca evitar que gravidez, puerpério e amamentação se transformem em obstáculos ao exercício do direito à educação, contribuindo para reduzir uma das causas históricas de evasão escolar entre as mulheres.
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