Um dos casos mais rumorosos ocorridos durante a ditadura militar, a morte de Juscelino Kubitschek em 1976 foi finalmente reconhecida pelo Estado brasileiro como um assassinato. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29) em reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Com a aprovação do relatório, a Comissão passará a trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, conforme tem sido feito com mortos e desaparecidos do período ditatorial. A alteração é feita conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que passe a constar a responsabilidade do Estado ditatorial brasileiro por aquele crime, uma forma de reconstituição da verdade sobre o período.
O relatório aprovado, a cargo da historiadora Maria Cecília Adão, resulta de um trabalho de dois anos. Ao todo, seis integrantes da Comissão votaram favoravelmente e houve uma abstenção. A conclusão é de que o suposto acidente que matou o ex-presidente e seu motorista Geraldo Ribeiro foi intencional. O resultado foi apresentado em coletiva de imprensa nesta sexta.
Para chegar à conclusão, Maria Cecília reavaliou documentos, fotos, pareceres e laudos que compõem o caso. “O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, a ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, explicou. O colegiado informou, ainda, que foram identificadas ao menos 37 fraudes na apuração das mortes.
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O Ministério Público Federal (MPF), que também trabalhou no caso, afirmou, em nota, que “a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”.
A conclusão também vai no sentido oposto ao entendimento da Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, que concluiu que as mortes foram acidentais.
Versão desmontada
O suposto acidente aconteceu em 22 de agosto de 1976, quando o carro onde JK e seu motorista Geraldo Ribeiro estavam atravessou a Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo, batendo de frente com uma carreta que vinha em sentido contrário e matando ambos. A questão central é o que fez com que Ribeiro perdesse o controle do carro.
Na versão dada pelo regime militar, o carro teria feito uma ultrapassagem indevida, pela direita, de um ônibus da Viação Cometa. Atingido pelo ônibus na traseira, o Opala teria perdido o controle e invadido a pista oposta na contramão, onde bateu numa carreta que ia para São Paulo.
Dentre os apontamentos feitos pela Comissão que contradizem essa versão estão as marcas da freagem, que não eram compatíveis com o ônibus. Além disso, foram mostradas fotos das lanternas traseiras do carro de JK sem danos.
O relatório ainda discorre sobre a rápida chegada de militares ao local e do controle da área por esses agentes, o que teria permitido adulteração da cena e o sumiço de provas.
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Outro ponto relatado é que a cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista foi desrespeitada durante o transporte para o IML. Segundo os integrantes da comissão, não há registro de quem foi o responsável pelo transporte.
Além disso, o horário da morte foi alterado para cerca de três horas depois do acidente. A relatora apontou, ainda, que os laudos oficiais da época eram “imprestáveis”. Os documentos tinham o intuito de forjar o assassinato para sustentar a tese de que teria sido um acidente.
Maria Cecília ainda salientou ter havido deliberada destruição das provas, porque o veículo foi desmantelado, além de as famílias terem sido ameaçadas.
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