A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do RS realizou, nesta sexta-feira (18), uma visita técnica à Vila dos Pescadores, na zona sul de Porto Alegre, para verificar a situação de cerca de 250 famílias que vivem na área desde 1941, após a enchente histórica daquele ano. As informações colhidas durante a visita vão subsidiar o relatório que será encaminhado ao processo movido pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Porto Alegre, que trata da possível retirada dos moradores da área.
Presidente da CRSF, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak explica que a visita permite avaliar, com mais precisão, a necessidade, ou não, de desocupação da área, considerando tanto os aspectos sociais quanto técnicos envolvidos. “A comunidade demonstra um nível alto de organização. Há grandes perspectivas de que se alcance um resultado positivo, que permita preservar a comunidade como ela é, respeitando seus vínculos e sua identidade”, avalia.
Os moradores da Vila dos Pescadores, em sua maioria descentes de famílias de pescadores da Ilha da Pintada, foram remanejados para a área doada pelo Município de Porto Alegre. No local residem aproximadamente 750 pessoas, representados pela presidente da associação de moradores, Nilciomara Silveira. Ela reforça o sentimento de pertencimento das famílias e a estrutura consolidada do local, defendendo a permanência dos moradores diante da ação judicial em curso.
“Essas pessoas lutam hoje pelo direito de continuar vivendo com dignidade no lugar onde construíram suas histórias e conhecem seus vizinhos. Eu não sou um inconveniente urbanístico — sou uma pessoa que construiu sua casa aqui, criou uma filha aqui e se formou psicóloga”, afirma.
Segundo o Diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado, o órgão tem acompanhado de perto a situação da Vila, especialmente após os impactos da enchente de maio de 2024. Ele explica que o trabalho recente tem se concentrado na avaliação técnica das moradias comprometidas pela inundação. “A Prefeitura defende a permanência da comunidade neste território”, declara.
A juíza Josiane Caleffi Estivalet, responsável pelo processo no âmbito da Comissão, destaca que a visita à Vila dos Pescadores atendeu a um antigo desejo da própria comunidade. “Muitas famílias manifestaram a importância de viverem às margens do Guaíba, de onde tiram seu sustento há gerações, desde a Ilha da Pintada. Considero fundamental a aproximação com os profissionais responsáveis pelas avaliações técnicas que irão subsidiar o relatório final da comissão. Esse documento precisa refletir não apenas o que vimos e ouvimos durante os trabalhos, mas também incorporar essas análises especializadas, garantindo uma base sólida para nossas conclusões”, aponta a magistrada.
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