A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e oficiais das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado foi considerada um marco na defesa da democracia brasileira por especialistas ouvidos pelo Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O ex-mandatário tem pena prevista de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada na noite desta quinta-feira (11).
O jurista Marcelo Uchôa, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, ressalta o caráter inédito do julgamento. “Acho que vivemos um período histórico que nem estamos ainda tendo dimensão de compreender. É a primeira vez que generais de quatro estrelas estão sendo condenados em tribunais civis. É a primeira vez que o Brasil está dizendo que um golpe de Estado não vai ser aceitável, de maneira nenhuma, pelo menos sob a lógica do direito”, aponta.
Ele destaca o peso do voto da ministra Cármen Lúcia, decisivo para a condenação. “Foi um voto muito bonito porque, apesar do tom sereno, ela passa uma tranquilidade muito grande, uma segurança de um jurista excepcional. Foi um voto histórico, dado por uma mulher, e que selou a condenação de um misógino. Achei isso muito significativo porque ela, enquanto ministra e mulher, de alguma maneira, já foi ofendida por Bolsonaro”, observa.
Na sessão do julgamento nesta quinta-feira (11), a ministra formou maioria ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino pela condenação de Bolsonaro e dos outros réus por golpe de Estado. Em seguida, Cristiano Zanin confirmou o entendimento. O placar ficou em 4 a 1, já que Luiz Fux votou pela absolvição.
Para Uchôa, a decisão é também um recado claro contra tentativas futuras de golpe. “Mesmo que tenha sido tardiamente, aprendemos que garantir impunidade a golpista é só jogar para frente um problema que se terá mais adiante, que é a tentativa de um novo golpe”, conclui.
Resultado de governo catastrófico
Para o cientista político e professor Paulo Niccoli Ramirez, o julgamento representa uma virada de página. “É um grande dia para a democracia brasileira, que representa a vitória das instituições sobre aventuras pessoais e que poderiam colocar em risco várias atividades sociais, não só dos professores progressistas de esquerda, mas também do livre jornalismo. Então é um dia para ser celebrado, em que nós colocaremos na prisão pessoas que tentaram agir com autoritarismo”, comemora.
O professor vê a decisão pela condenação como o resultado da atuação do ex-presidente nos quatro anos de mandato. “É uma prisão que resulta de um ponto culminante, de toda a catástrofe do governo Bolsonaro, um antigoverno”, opina.
Segundo Niccoli, a condenação enfraquece o bolsonarismo institucionalmente e marca a história política do país. “Ficará para a história desse país, em todos os livros, em todos os níveis de graduação, escola fundamental, ensino médio, que Bolsonaro foi o primeiro presidente condenado por tentativa de golpe de Estado”, prevê.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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