Depois de 12 anos de interrupção — período marcado pelo golpe institucional de 2016, extinção do Ministério das Cidades e congelamento de investimentos —, a 6ª Conferência Nacional das Cidades retornou a Brasília como o maior fórum democrático de debate sobre o futuro urbano do Brasil.
O evento, que envolveu mais de 1.800 municípios nas etapas preliminares, não representa apenas uma reunião protocolar, mas a reafirmação da participação social como motor da política pública. Como destacou o vídeo institucional exibido na abertura: “Quando o país discute suas cidades, o Brasil avança”.
A programação da 6ª Conferência Nacional das Cidades segue na quarta-feira (25), quando os participantes passam a se dividir nas oito salas temáticas. Cada divisão abordará temas como o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; saneamento; mobilidade urbana; regularização fundiária e periferias; cooperação interfederativa; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã. Ao fim do encontro, as deliberações serão consolidadas em um documento oficial que orientará a PNDU nos anos seguintes.
Na quinta-feira (26), será feita a Marcha das Cidades e os debates nas salas de segmentos pela manhã, enquanto no período da tarde ocorrerá uma plenária sobre o texto final da conferência. No último dia, sexta-feira (27), os participantes irão tratar sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e farão a plenária final para homologação do texto.
Fim do vácuo institucional e reconquista de direitos
A cerimônia de abertura foi marcada por um sentimento de resgate e urgência. Líderes de movimentos sociais enfatizaram que o intervalo entre a 5ª e a 6ª conferências não foi apenas uma pausa administrativa, mas um período de retrocesso brutal.
Graça Xavier, representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), foi enfática ao contextualizar o momento: “Faz 20 anos que foi instalada a Conferência das Cidades. E há 12 anos, que a gente não realiza a Conferência das Cidades. Infelizmente, quando era para realizar a sétima conferência, veio o golpe na única mulher presidenta”.
Para Denis Lucas Gonçalves, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), a retomada exige mais do que reparação; exige avanço.
Ele listou as cicatrizes deixadas no período de interregno: “Nesses 12 anos, nós sofremos um golpe contra nossa presidenta eleita, nós sofremos uma reforma trabalhista que destruiu empregos, nós sofremos uma imposição do teto de gastos que acabou com a saúde, com a educação, nós sofremos uma pandemia e o descaso que causou a morte de mais de 400 mil brasileiros”.
A mensagem central dos movimentos é clara: “Não dá para começar essa fala […] sem lembrar desse fato muito bem colocado aqui no vídeo […] de que fazem 12 anos que nós estivemos aqui a última vez”.
Trabalho, dignidade e o papel dos movimentos sociais
A conferência também trouxe à tona a intrínseca relação entre desenvolvimento urbano e condições de trabalho. Aparecido Donizete Silva, que representou as centrais sindicais, alertou para o risco de se discutir obras sem considerar quem as executa. O sindicalista enfatizou que por trás de toda infraestrutura discutida na conferência (pavimentação, saneamento, moradia), existe um trabalhador real construindo essas obras. Ele alertou que não basta discutir o desenvolvimento sem considerar quem o executa.
“Enquanto sindicalistas […] queremos saber em que condições esse companheiro e essa companheira também estarão fazendo esse desenvolvimento urbano. Que tipo de emprego, terceirizado, pejotizado? O FGTS está sendo depositado? Há segurança?”, questionou, lembrando que “se nós não tivermos cuidado, para esse desenvolvimento tem alguém que pode morrer ou se acidentar” no canteiro de obras.
Sua intervenção serviu para lembrar aos gestores e movimentos sociais que a justiça urbana deve incluir a justiça laboral, conectando o direito à cidade com o direito a condições dignas de trabalho.
A força da organização popular foi reafirmada como condição sine qua non para a eficácia das políticas. Júlio Pinheiro, secretário especial de Assuntos Federativos, representando a ministra Gleisi Hoffmann, sintetizou o pensamento do governo federal:
“Não se faz e não se constrói política pública sem participação popular. A gente vivenciou o fim, o encerramento, a extinção do Ministério das Cidades […] Isso não foi apenas um enxugamento de recursos, isso foi para asfixiar o financiamento de muitas políticas públicas no Brasil”.
Justiça climática e o novo paradigma urbano
Um dos eixos centrais desta 6ª Conferência é a integração da agenda climática ao planejamento urbano, respondendo a tragédias recentes como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Carlos Comassetto, representante do poder municipal, destacou a inclusão deste tema como vital:
“Incluímos um capítulo novo, que é o capítulo das mudanças climáticas, que é o capítulo das barbaridades que estão acontecendo e tem muitos que ainda negam que isso”. Ele reforçou que “as mudanças climáticas vieram para ficar. Elas serão cada vez mais intensas e mais frequentes”, exigindo cidades preparadas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ampliou o debate para a interseccionalidade, lembrando que “uma cidade neutra, na prática, é uma cidade que reproduz desigualdades”. Para ela, o planejamento deve considerar a vida real das mulheres:
“Quando discutimos mobilidade urbana, precisamos pensar em trajetos múltiplos, não lineares. Pensar na casa, na escola, no trabalho, na unidade básica de saúde […] As ruas escuras, o transporte precário, a ausência de equipamentos públicos […] está presente nos eixos centrais desta conferência”.
Investimentos recorde e o compromisso com o futuro
O ministro das Cidades, Jader Filho, utilizou a tribuna para apresentar números que contrastam com a gestão anterior, evidenciando a mudança de prioridade orçamentária. Enquanto o governo anterior destinava apenas R$ 6 milhões para prevenção de desastres, o atual governo já comprometeu “mais de 32 bilhões de reais em obras de prevenção espalhados pelos quatro cantos desse país”.
No programa Minha Casa Minha Vida, foram contratadas “945 mil moradias na faixa 1 desde 2023”, e a meta é chegar a 3 milhões até dezembro.
Jader também fez um apelo aos presentes, anunciando sua saída do Ministério em abril, mas deixando um legado de luta: “Não importa quem vai estar à frente […] Nem sempre a gente vai ter o presidente Lula que valoriza os movimentos sociais. Mas não se acovardem. Lutem. Muita gente depende de vocês”.
Ele concluiu com um alerta sobre a responsabilidade cidadã diante de futuras ameaças autoritárias: “Não será, e não pode ser, um ditador de plantão que vai ter que nos acovardar. Não, a gente vai enfrentar cada um que vier e disser pra gente que a gente não pode lutar”.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades se encerrará nesta semana não como um ponto final, mas como um novo início. Como resumiu a representação das ONGs através de Aércio Barbosa de Oliveira, o desafio agora é “atualizar esse sistema de participação e controle social” para que “não deixe que os conselhos caiam na formalidade, não sejam um espaço que reforce uma democracia minimalista”.
O caminho traçado é o da construção coletiva, onde, nas palavras do vídeo de abertura, “as cidades pertencem a todos nós. Porque o Brasil não se constrói de cima pra baixo. Se constrói juntos”.
Além do painel de abertura, foi realizada uma mesa com o tema “Memória das Conferências”, que resgatou a trajetória do processo iniciado em 2003, junto a criação do Ministério das Cidades. As edições anteriores – realizadas em 2003, 2005, 2007, 2010 e 2013 – consolidaram instrumentos importantes para a política urbana nacional e fortaleceram o controle social nas decisões públicas.
Além das intervenções mencionadas também falaram Luiz Colli, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô, Cássio Tucunduva, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Aércio Barbosa de Oliveira: pelas ONGs, Bruna Mota, pelo Poder Público Estadual, Inês Magalhães, vice-presidente da Caixa Econômica Federal e Isadora Brito, secretária nacional de Participação Social (representando o ministro Guilherme Boulos), Keniston Braga, deputado federal (MDB-PA) e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Alexandre Lindenmeyer, deputado federal (PT-RS) e Olívio Dutra, primeiro ministro das Cidades (por vídeo).
Entre as autoridades presentes que compuseram a mesa estiveram Inácio Arruda: Secretário de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia representando a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Inês Magalhães, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Leonardo Pisciani, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (MCID), Victor Araripe, secretário nacional de Periferias do MCID, Alexandre Mota: presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Isadora Brito, secretária nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência (representando o ministro Guilherme Boulos). Diversos parlamentares também compareceram.
Entre lideranças sociais e civis mencionadas estão Jordaci Matos, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Denis Lucas Gonçalves, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Apoliana Souza, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Rudy Rafael, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras sem Teto (MTST), Usânia Aparecida Gomes, representante da Central de Movimentos Populares (CMP), Neila Gomes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Erivelto Bastos, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Luiz Colli, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô, Diogo Calazans, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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