Pela primeira vez desde 2003, o Congresso da Argentina derrubou um veto presidencial. A decisão, tomada pelo Senado com 63 votos a favor e apenas 7 contra, restabeleceu a Lei de Emergência da Deficiência, que amplia benefícios sociais, garante atualização automática de pensões e prevê reajustes retroativos. A medida havia sido vetada por Javier Milei sob o argumento de que ameaçaria o equilíbrio fiscal.
O episódio não é apenas simbólico: ele mostra que, mesmo com um discurso duro de austeridade, Milei tem dificuldade para impor sua agenda a um Congresso em que ocupa posição minoritária e isolada.
O pano de fundo: escândalo e mobilização social
A votação ocorreu em meio ao escândalo de suborno envolvendo o ex-diretor da Agência Nacional de Deficiência, Diego Spagnuolo, acusado em áudios vazados de discutir propinas e citar a chefe de gabinete e irmã do presidente, Karina Milei. O caso acelerou a pressão social: famílias de pessoas com deficiência e prestadores de serviços lotaram a frente do Congresso, denunciando cortes e congelamentos que já duravam meses.
A mobilização deu tom político à sessão, e senadores de diferentes partidos — inclusive aliados ocasionais de Milei — acabaram votando pela derrubada do veto.
O choque com a “motosserra”
A lei que sobreviveu ao veto é vista pela oposição como um freio ao programa de ajuste radical do governo. Ela obriga a Casa Rosada a realocar recursos, garantir pagamentos atrasados e ampliar o número de beneficiários de pensões por invalidez, contrariando o plano oficial de cortar até 500 mil benefícios em 2025.
Segundo cálculos do Escritório de Orçamento do Congresso, a medida pode custar entre 0,25% e 0,48% do PIB, um impacto relevante, mas muito distante do colapso fiscal apontado por Milei.
A estratégia do governo: judicialização
De Los Angeles, onde cumpre agenda com empresários, Milei antecipou a reação: judicializar a lei para tentar bloquear sua aplicação. Ele sustenta que a norma viola a Lei de Administração Financeira por não indicar a fonte dos recursos e ameaça as metas fiscais.
No entanto, especialistas lembram que a própria Casa Rosada governa sem orçamento aprovado pelo Congresso há dois anos — um paradoxo que mina a solidez do argumento presidencial.
O segundo revés: limites aos decretos
Na mesma sessão, o Senado também aprovou, em votação preliminar, uma emenda que restringe o uso dos Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs), instrumento preferido de Milei para governar sem passar pelo Parlamento. A proposta, que ainda precisa da Câmara dos Deputados, estabelece prazos mais curtos para tramitação e proíbe reeditar decretos rejeitados.
Para a oposição, trata-se de reequilibrar os poderes; para o governo, é uma tentativa de “desarmar” o Executivo diante de uma minoria legislativa.
Impactos políticos imediatos
O duplo revés ocorre às vésperas das eleições legislativas na província de Buenos Aires e a semanas do pleito nacional de meio de mandato, em que Milei tenta ampliar sua representação no Congresso. O resultado expõe a fragilidade política do governo, dependente de apoios ocasionais e vulnerável a crises de credibilidade.
Mais do que um entrave momentâneo, a derrubada do veto sinaliza que a promessa da “motosserra” liberal encontrou seu primeiro limite institucional relevante — e que o custo social do ajuste pode se tornar o fator decisivo da disputa política na Argentina.
O post Congresso argentino derruba veto de Milei e abre crise sobre modelo de ajuste apareceu primeiro em Vermelho.
