Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta sexta-feira (18), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados e senadores se manifestaram para repercutir o caso. Para parlamentares líderes da oposição no Congresso, restrições são “perseguição disfarçada de ação judicial”. Já os governistas comemoram “uma vitória do Estado de Direito”.
Moraes determinou ao ex-presidente o cumprimento de diversas medidas cautelares, solicitação da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi motivada pelo novo inquérito aberto para apurar as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional. Os órgãos apontaram o risco de fuga de Bolsonaro para justificar o monitoramento via tornozeleira.
Leia mais:
Bolsonaro é alvo de operação a PF e terá de usar tornozeleira eletrônica
Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro
Além das medidas cautelares definidas pelo ministro do STF, a residência e o escritório de Bolsonaro, na sede do Partido Liberal, também foram alvo de mandado de busca e apreensão por agentes da PF.
Durante coletiva de imprensa no Senado, os parlamentares de oposição definiram a ação de Moraes como “arbitrária”, “autoritária” e reflexo de um “estado de exceção”. Eles disseram que na próxima segunda-feira, (21), vão pedir formalmente ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), o cancelamento do recesso para tratar do assunto.
No entanto, logo após a fala, Alcolumbre divulgou nota informando e confirmando que o recesso parlamentar de julho será mantido e que as atividades legislativas só serão retomadas em agosto.
Em entrevista, a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria no Congresso, afirmou que Moraes comete “abuso de autoridade e violação de direitos e garantias fundamentais” do ex-presidente.
“Nós sabemos que a denúncia que foi apresentada não se sustenta senão em narrativas e ilações. Essas medidas cautelares agora impostas não se sustentam na lei, não se sustentam na nossa Constituição”, diz Kicis.
O líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), reforçou que, na opinião dos 14 senadores que compõem a bancada do partido, a operação desencadeada pela PF nesta sexta-feira se trata de uma “perseguição política”, evidenciando que o Brasil vive hoje, “um estado de exceção”.
“Perseguição explícita a opositores do governo, censura, restrições às liberdades, violação ao devido processo legal, cerceamento do direito de defesa, violação de prerrogativas de advogados e também de prerrogativas de parlamentares, capitulação das Forças Armadas, com perseguição à oficiais da mais alta patente e cortes sucessivos no seu orçamento e, sobretudo, um Congresso anulado nas suas funções legislativas e subjugado por outro poder, no caso, o Poder Judiciário”, critica Portinho.
Os parlamentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, também divulgaram uma nota em que classificam a decisão de Moraes de “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
A nota foi divulgada no início na tarde desta sexta-feira e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e na Câmara dos Deputados: os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Luciano Zucco (PL-RS), além dos líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Para o líder do PT na Câmara de Deputados, o deputado Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, o inquérito surgiu de uma representação de sua autoria contra Eduardo Bolsonaro, a qual foi ampliada para também investigar o ex-presidente.
“Apresentei um farto material com provas das ações nos Estados Unidos, tanto de intimidação do Poder Judiciário, de obstrução da Justiça, quanto os reiterados ataques às instituições democráticas”, disse Lindbergh Farias, que depôs sobre o processo no início de julho.
“Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e determinou as medidas cautelares. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, complementou.
Na visão do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), a operação da Polícia Federal na residência do ex-presidente mostra que ninguém está acima da lei.
“Atacar as instituições, conspirar contra a Constituição e desrespeitar a vontade do povo são crimes graves, que não podem ficar impunes. O país se une para proteger a verdade, a justiça e os valores que sustentam a nossa República”, disse em suas redes sociais”, afirma Guimarães.
Já no Senado Federal, os governistas também repercutiram os efeitos da operação da PF e das medidas restritivas aplicadas a Jair Bolsonaro. Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), as novas evidências colhidas pela Justiça nesta semana confirmam que Bolsonaro teria conspirado contra o Brasil.
Para o senador, o ex-presidente “tentou fugir do país com medo da Justiça”, mas as instituições reagiram, seguem “sólidas e resistiram a mais esse ataque”.
“Essa operação da Polícia Federal é uma demonstração de que Bolsonaro estava buscando fugir das suas responsabilidades, fugir do seu julgamento e sair do Brasil, ilegalmente, para não ter que cumprir algum tipo de condenação que viesse a sofrer”, aponta Costa.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou o avanço das investigações e disse que as ações da PF indicam que a “verdade está vindo à tona”. “A verdade está vindo à tona. Quem tentou destruir a democracia e usou o poder para enriquecer às custas do povo, agora enfrenta a Justiça”, comenta.
No texto da decisão, Alexandre de Moraes abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Jair Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica e terá de permanecer em casa das 19h às 6h. Ainda, está impedido de acessar as redes sociais e de falar com seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos. A decisão também proíbe o ex-presidente de entrar em contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
Em entrevista após a instalação da tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo são uma “suprema humilhação”.
“A suspeita (de fuga) é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.
“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.”
Via redes sociais, seu filho, Eduardo Bolsonaro, disse que o ministro Alexandre de Moraes redobrou a aposta após a troca de mensagens entre o ex-presidente e Donald Trump. Ele criticou a ordem de colocar as tornozeleiras e as proibições de deslocamento, comunicação e uso de redes sociais.
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “a proposital humilhação” deixará cicatrizes nele e no pai. “Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes”, disse o senador, que está na Europa em recesso parlamentar.
O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
O post Congresso: Oposição acusa Moraes de ‘abuso de autoridade’; governistas defendem ação contra Bolsonaro apareceu primeiro em Sul 21.
