O Conselho Internacional de Supervisão da Meta, órgão independente que fiscaliza as práticas da dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, emitiu um comunicado nesta terça-feira (20) expressando profunda preocupação com “falhas recorrentes” na moderação de conteúdo durante as eleições presidenciais no Brasil.
A nota critica a aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da empresa contra as contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando a ação como uma falha sistêmica que silenciou o discurso político em vez de protegê-lo.
Censura automatizada e falta de revisão humana
De acordo com o colegiado, as restrições técnicas que atingiram as contas de impulsionamento da campanha de Lula representam um erro que deveria ter sido imediatamente encaminhado a uma equipe interna de especialistas para revisão humana, e não resolvido por algoritmos automatizados.
O Conselho alertou que, em períodos de alta tensão política, a Meta costuma falhar de duas formas: pela aplicação insuficiente das regras, que compromete a integridade eleitoral, ou pelo excesso de zelo, que sufoca a expressão política legítima. O documento ainda traçou um paralelo com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, citando a remoção indevida de contas de ativistas políticos, como o movimento “No Kings”, como parte de um padrão preocupante da empresa.
Denúncias da campanha e pressão do TSE
A manifestação do Conselho de Supervisão corrobora as denúncias formais apresentadas pela campanha de Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação do presidente já havia alertado a Corte sobre um favorecimento algorítmico às publicações do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), e sobre a derrubada sistemática de anúncios petistas.
Atendendo a esse pedido, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, na segunda-feira (19), que a Meta comprovasse em até 24 horas a adoção de medidas para garantir tratamento isonômico. Em resposta, a empresa afirmou que os conteúdos das duas candidaturas são tratados de forma “igual e não discriminatória” e comprometeu-se a realizar revisão humana em até duas horas para qualquer restrição automatizada sinalizada até o dia da eleição, no domingo (25).
A coligação Brasil Pronto pra Mais levou à Organização das Nações Unidas uma denúncia sobre possíveis tratamentos desiguais da Meta às campanhas. O caso coloca sob investigação internacional o poder de uma Big Tech transnacional de interferir na visibilidade das candidaturas, na circulação de propaganda e, em última instância, nas condições em que milhões de brasileiros formam sua decisão de voto.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta está descumprindo o Marco Civil da Internet. A iniciativa ocorre diante de uma onda de denúncias sobre bloqueios, redução de alcance e restrições de funcionalidades nas plataformas.
A pressão foi tanta que representantes da Meta, das duas campanhas e do TSE tiveram que se reunir na noite de segunda-feira em Brasília para discutir a isonomia na distribuição de conteúdos.
Protestos e cobrança por transparência
A desconfiança em relação à plataforma também ecoou nas ruas. Na tarde de segunda-feira, centenas de manifestantes se reuniram em frente às sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo, sob o slogan “Meta, não se meta”. Os manifestantes acusaram a empresa de censura, falta de neutralidade na mediação de conteúdos e defesa de interesses corporativos em detrimento da democracia.
Além de apontar as falhas pontuais, o Conselho de Supervisão reforçou uma cobrança antiga: a falta de métricas públicas. O órgão lembrou que, desde as eleições de 2022, recomenda que a Meta estabeleça indicadores transparentes para avaliar a eficácia de suas medidas de proteção eleitoral.
Segundo o comunicado, a empresa continua divulgando apenas números gerais, como a quantidade de anúncios armazenados, sem apresentar dados que comprovem a real efetividade ou as lacunas críticas de sua atuação, algo que, na visão do colegiado, “precisa mudar” imediatamente.
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