Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o incêndio da Pousada Garoa elegeu o vereador Marcos Felipi (Cidadania), aliado do prefeito Sebastião Melo, como relator. O parlamentar já foi titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) durante o primeiro mandato de Melo. O vereador Rafael Fleck (MDB) será vice-presidente da Comissão, presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL).
Os componentes da Comissão decidiram que na próxima reunião será realizada oitiva com o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. Também foram solicitados o inquérito policial do incêndio na pousada, bem como as imagens das câmeras de segurança da data do ocorrido. Ficou definido que o presidente, o vice e o relator elaborarão conjuntamente o plano de trabalho e apresentarão aos demais integrantes na próxima segunda-feira (17).
Em nota, a defesa de Cristiano Atelier Roratto, que ocupava o cargo de presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na época do incêndio, disse ter recebido “com satisfação” os desdobramentos da CPI. “A escolha do vereador Marcos Felipe como relator, Rafael Fleck como vice-presidente e a condução dos trabalhos pelo vereador Pedro Ruas garantem a necessária transparência e imparcialidade na apuração das circunstâncias que envolveram o incêndio na pousada”, diz a nota.
A defesa trabalha com a tese de que o incêndio teve origem criminosa e não pode ser atribuído à gestão da Fasc. “Especialmente relevante é o pedido de acesso às filmagens visualizadas pela defesa junto à Secretaria Municipal de Segurança, onde aparece um indivíduo em fuga da Pousada Garoa, exatamente às 02:03:30, no momento do início do incêndio, essas imagens estão claramente
registrado, e reservadas para que não fossem excluídas”, destaca o advogado de Roratto.
O presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL), trouxe um plano de trabalho para a Comissão. “Nós temos a escolha básica de pessoas, do ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt; do atual secretário, dos indiciados e algumas pessoas muito vinculadas ao tema. Essas pessoas têm que ser convidadas e/ou convocadas para comparecer à CPI”, afirmou.
Um incêndio na unidade da pousada Garoa da Avenida Farrapos causou a morte de 10 pessoas em 26 de abril de 2024. Em 6 de maio, a 11ª vítima, que estava hospitalizada desde o incêndio, também faleceu. O local hospedava pessoas em situação de vulnerabilidade e mantinha parceria com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), por meio de compra de vagas realizada pela prefeitura. Outras 15 pessoas ficaram feridas.
Na segunda-feira o dia 29 de abril, a Prefeitura de Porto Alegre começou a vistoriar pousadas responsáveis por parte do atendimento assistencial do município. A força-tarefa, instituída por determinação do prefeito Sebastião Melo e anunciada no dia do incêndio, previa avaliar a estrutura de acolhimento das unidades da rede de pousadas Garoa.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL), realizou uma visita técnica a unidades da Pousada Garoa no dia 30 de abril. De acordo com a deputada, foram encontradas unidades em funcionamento sem ventilação, sem condições de limpeza, com divisórias de madeira, fiações improvisadas e todos os extintores de incêndio sem condições de uso e com prazos de validade vencidos. “É inadmissível que a Prefeitura ainda mantenha este serviço desta maneira em que o tratamento dado ao povo vulnerável de nossa cidade seja desumano”, afirmou Laura Sito.
Embora abertas a qualquer interessado, desde 2021 as pousadas Garoa atendem, em grande parte, pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento do poder público. Segundo o então secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, a Prefeitura possui 320 vagas na rede Garoa. Na unidade da Farrapos, onde houve o incêndio desta madrugada, das 30 vagas ofertadas, 16 pertenciam ao Município.
A rede Garoa, representada por André Luis Kologeski da Silva, começou a prestar serviços ao Município de Porto Alegre em junho de 2021. Em meio à pandemia de coronavírus, a Prefeitura abriu um edital de chamamento público para credenciar estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para prestação de serviços de hospedagem que atendessem a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Decorrido o prazo estipulado pela Prefeitura, apenas a rede Garoa enviou a documentação para credenciamento e acabou fechando o primeiro contrato com a Fasc, até dezembro de 2021, por R$ 800.104,50. Antes que o contrato daquele ano se encerrasse, outro foi firmado, no valor de R$ 1.154.790,00, para a prestação de serviço por mais um ano, até dezembro de 2022. Naquele mesmo mês foi assinado o terceiro contrato com a rede Garoa, com um diferencial, embora também fosse de 12 meses, poderia ser renovado por até 60 meses. No primeiro ano, a Prefeitura desembolsou R$ 3.186.000,00. Ao ser renovado, em dezembro de 2023, o contrato foi revisto e ficou em o R$ 2.705.379,96 para a prestação de serviços até o fim de 2024.
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