Com a 2ª Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mais precária do país, a classe trabalhadora do DF atravessa uma crise estrutural em que seu direito básico ao acesso à saúde mental é repetidamente negado.
Saul Prado | Brasília (DF)
BRASIL – Sem as menores condições de oferecer um tratamento digno à população candanga, a perversa arquitetura de omissão do GDF frente à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se revela como um dos pilares na sustentação dos piores índices de desigualdade social do país.
A população candanga possui um CAPS para cada 181.800 habitantes, representando a segunda Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mais precária do país. Ao longo dos últimos 15 anos, o setor testemunhou a chegada e a partida de gestores, sejam eles do Centrão ou do campo social-democrata, que apenas aprofundaram seu sucateamento. Por isso, não é exagero afirmar que o DF atravessa uma crise estrutural no acesso à saúde mental.
Diferente do que propaga o marketing agressivo do Palácio do Buriti para viabilizar a eleição de Celine Leão (MDB) para o governo, o caos na saúde pública no DF persiste. Enquanto a sucessora de Ibaneis aguarda seu julgamento por improbidade administrativa, em que é acusada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, por negociação de propina na indicação de emendas parlamentares para a construção de novos leitos de UTI, dezenas de milhares de brasilienses são forçados a encarar até dois anos de fila de espera para conseguirem uma consulta em um dos 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no DF.
A Atenção Básica, porta de entrada do SUS, é fundamental para o cuidado em saúde mental. Porém, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o DF possui uma das piores coberturas do país, atendendo apenas 59% da população, o que compromete o acompanhamento preventivo e empurra milhares de pessoas para situações de agravamento de seus sofrimentos psíquicos.
A fila de espera por uma consulta é apenas a etapa inicial de um procedimento moroso em que a(o) cidadã(o) será sucessivamente confrontada(o) e desmotivada(o) pela falta de consultórios de rua e leitos, mas, sobretudo, por profissionais da saúde sobrecarregados.
Saúde não é mercadoria
O DF está há mais de 10 anos sem concursos públicos para especialistas da saúde, o que o coloca na 20ª posição entre as 27 unidades federativas em número de psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras e enfermeiros atuando nos CAPS. Ao mesmo tempo, demais unidades de saúde buscam mitigar essa deficiência através da contratação terceirizada desses profissionais.
Essa crise da saúde pública em que vivemos faz parte de um projeto político de sucateamento do SUS, a fim de atender os interesses privados de grupos controladores das OSs (Organizações Sociais) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), detentores de contratos de gestão milionários com a Secretaria da Saúde. A falta de pessoal, as precárias condições de trabalho dos terceirizados, e as filas e demoras no atendimento são apenas a face mais visível da progressiva privatização do setor da saúde neste território.
Trata-se de desmonte, que cria a falsa ideia de que o serviço público “não funciona”, onde a privatização é apresentada como solução eficiente, mas que na prática transforma direitos em mercadoria e a expansão da miséria em expansão na margem de lucro.
Ao mesmo tempo, o sistema público sofre ataques constantes da grande mídia e da pressão de poderosos interesses econômicos, como operadoras de planos de saúde, indústrias farmacêuticas, empresas de publicidade e do setor de equipamentos médico-hospitalares. Aliados de primeira linha aos parasitas dos contratos de gestão, e beneficiários diretos do enfraquecimento do SUS e da privatização da saúde.
Um chamado à luta pelo acesso à saúde mental
No meio da desconsideração dos gestores privados das unidades de saúde aos princípios de qualidade de vida no trabalho e de educação permanente dos profissionais da saúde, estes passam a acumular desgaste a desmotivação dentro de seus locais de trabalho, tornando-se, também, cada vez mais sujeitos a quadros graves de sofrimento psíquico. Enquanto os mais ricos contam com atendimento privado, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, diagnósticos rápidos e medicamentos, as classes trabalhadoras são abandonadas à própria sorte.
A luta constante pela sobrevivência na ausência de condições materiais mínimas (como renda suficiente, tempo livre, segurança alimentar e segurança) impõe uma preocupação permanente com o imediato, aumentando quadros de ansiedade, depressão e sofrimento psíquico. Sem condições materiais para pagar por cuidado especializado, trabalhadores e trabalhadoras só chegam ao sistema público quando o sofrimento já se agravou, transformando-se em adoecimento crônico e incapacitante.
É fundamental compreender que tais sofrimentos não se originam em falhas pessoais. Dentro do sistema de produção capitalista, é possível testemunhar a distribuição desigual dos sofrimentos psíquicos, estando atrelados às respectivas violências sistêmicas que cada grupo vulnerável da população está sujeito. Quando o desemprego, a escala 6X1, o racismo, o machismo, a LGBTfobia e todas as demais formas de opressão estrutural atravessam o cotidiano da classe trabalhadora, o adoecimento mental se torna um fenômeno coletivo.
Dessa forma, o enfrentamento à crise da saúde mental também deve partir de iniciativas de organização coletiva, unindo a população atendida ao quadro profissional atuante na reivindicação de políticas públicas universais, contínuas e de qualidade, capazes de garantir cuidado para toda a população, mas que leve em conta as especificidades de cada grupo.
A luta com objetivo de universalizar o acesso à saúde mental para a população deve ajudá-la a compreender a forma com que suas dores se conectam com as contradições do modo de produção em que estão inseridos, elevando a consciência coletiva e rompendo com a culpabilização individual. É preciso organizar-se coletivamente pelo sepultamento dessa política de mercantilização da saúde e exclusão da classe trabalhadora ao bem-estar.
