A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta quarta-feira (29/07) ter apresentado uma comunicação ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra sua condenação, que determinou seis anos de prisão e a proibição de exercer cargos públicos.
Em carta aberta, intitulada “O custo democrático da politização da Justiça”, a ex-presidente argentina diz que as decisões da Justiça argentina contra ela configuram graves violações de direitos humanos. “Todas e cada uma das arbitrariedades cometidas contra mim têm um só objetivo: proscrever-me da vida política”, afirma.
“A proscrição perpétua é, na realidade, a pena principal. A privação da liberdade por seis anos é apenas a acessória”, avalia, ao destacar que a ofensiva judicial, não atinge apenas sua trajetória individual, mas “tem como destinatário um projeto político e, acima de tudo, a vontade soberana do povo argentino”.
Cristina atribuiu parte da perseguição ao “machismo” existente em setores do sistema judicial argentino. “Durante anos se pretendeu julgar-me não apenas por meus atos, mas fundamentalmente por minha condição de mulher”. “Por ter exercido a liderança política com firmeza e por nunca ter aceitado os privilégios daqueles que sempre acreditaram que o poder lhes pertencia exclusivamente”, acrescentou.
“Sendo a única mulher eleita e reeleita Presidente da República Argentina e, ao mesmo tempo, com os desastres que foram causados ao longo da história em nosso país… Ser o único ex-presidente condenado pela Suprema Corte? Alguém realmente pode achar que isso é coincidência?”, questionou. Ela mencionou que o grau de violência, estigmatização e arbitrariedade dessa perseguição judicial incentivaram o atentado que sofreu em setembro de 2022.
“Não estamos simplesmente diante de uma injustiça individual”, afirmou. A presidente argentina lembrou que, após o episódio, um grupo de juristas internacionais, incluindo magistrados do Brasil, Itália, Espanha e Equador, denunciaram as violações de seus direitos. “Depois veio a condenação e a proibição no caso ‘Vialidad’”, disse.
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Juízes terão de responder
O recurso encaminhado às Nações Unidas, explicou, parte do entendimento de que os instrumentos internacionais devem atuar “quando os mecanismos internos de um país deixam de proteger as pessoas diante dos abusos do poder”.
Segundo Cristina, todos os magistrados argentinos que participaram de seu julgamento serão submetidos ao escrutínio do Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Ali deverão responder não perante um governo nem perante um partido político, mas perante os princípios universais de independência judicial, devido processo, igualdade perante a lei e proteção efetiva dos direitos fundamentais”, acrescentou.
Para reforçar a nova fase de sua defesa, ela anunciou a incorporação de dois advogados estrangeiros: o espanhol Javier Borrego e o brasileiro Rafael Valim. Segundo ela, ambos possuem trajetória internacional na proteção dos direitos humanos. “Sua experiência, sua autoridade acadêmica e seu compromisso com o Estado de Direito contribuirão para que esta causa concreta seja examinada com o rigor jurídico que merece”, afirmou.
A ex-presidente denunciou seu caso como lawfare, a utilização do sistema judicial contra lideranças políticas, afirmando que “mudam os países, mudam os nomes, mudam as circunstâncias, mas o método é o mesmo: converter o Direito e o sistema de Justiça em uma arma política para eliminar adversários que não puderam ser derrotados pelo voto”.
‘Não desistam’
Cristina disse pretende responder às decisões judiciais “não com ódio ou violência”, mas com “mais Direito, democracia e verdade” recorrendo aos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos. E acrescentou: “jamais me dobrarei diante daqueles que acreditam que podem vencer mediante a perseguição e o medo. Nunca poderão quebrar minhas convicções nem meu compromisso com a Argentina”.
Ela pediu a seus apoiadores que “não desistam” e “não permitam que lhes roubem a esperança”. E prometeu: “voltaremos a caminhar juntos. Voltaremos a construir uma Argentina onde a solidariedade volte a ser um valor, onde a equidade volte a orientar o destino da Nação e onde a dignidade do povo esteja sempre acima de qualquer privilégio”.
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