Em 25 de julho de 2025, um grande ato realizado na Universidade de São Paulo reuniu estudantes, movimentos sociais, intelectuais e lideranças políticas em nome de uma mesma causa: a soberania nacional. O evento foi realizado pouco antes do prazo estipulado para o início das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A medida, remediada a partir de negociações entre Lula e Donald Trump e ainda na mesa de negociações um ano após ser anunciada, colocou o tema da soberania nacional no centro do debate público. Desde então, tem motivado a realização de diversas ações em sua defesa, além de gerar novas interpretações sobre o que de fato significa um Estado soberano e independente.
Embora esteja no inciso 1 do artigo 1º da Constituição Federal, o conceito de soberania ainda tem gerado dúvidas e sido utilizado de maneira equivocada – já que a sua definição é categórica e sem margens para interpretações ideológicas.
De forma literal, e conforme as menções na Carta Magna de 1988, soberania nacional está relacionada a pontos como dar Poder Supremo Interno ao Estado para legislar, administrar e aplicar a justiça; autonomia externa para garantir que o país decida seus rumos políticos, econômicos e sociais sem subordinação a interferências ou pressões de outros países ou organismos estrangeiros; e sobretudo, a decisão incontestável da vontade popular de maneira direta ou por meio de seus representantes.
A ameaça a tais pontos cruciais da democracia é justamente o que faz da soberania nacional um tema tão urgente. Para o cientista político Jorge Folena, que lidera coletivo em defesa de um Brasil soberano, os ataques mais graves à autonomia do país começaram a partir do golpe contra Dilma Rousseff, em 2016.
“Desde então, passaram a desmontar toda a estrutura do Estado, de proteção social, toda formulação construída por décadas no país. A partir do momento que Michel Temer assumiu, e depois no governo de Bolsonaro, com o desmonte da Receita Federal, da fiscalização ambiental, da fiscalização do trabalho, da defesa da própria Polícia Federal para que não fizesse investigação, o país ficou totalmente desmontado para manter a população brasileira em condições mínimas de sobrevivência. Então, a maior ameaça que eu vi o Brasil sofrer na sua soberania foi exatamente a partir daquele ano”, explica.
O exemplo dado por Folena mostra o enfraquecimento da soberania em âmbito interno, mas no período também houve casos emblemáticos de submissão aos interesses estrangeiros como a cessão de uso da Base de Alcântara para o lançamento de tecnologias dos Estados Unidos, consolidada no governo de Jair Bolsonaro, com a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) em março de 2019 e a posterior ratificação pelo Congresso Nacional em novembro do mesmo ano.
Folena foi categórico ao dizer que na época, “as autoridades não podiam permitir que o Brasil ficasse numa posição de sujeição, limitação, subordinação e dependência em relação a outro Estado”.
Bandeira do Brasil levada em ato na Avenida Paulista em setembro de 2025 (Reprodução)
Tarifaço
Em relação ao caso recente do tarifaço, que causará impactos de até 50% nas exportações brasileiras aos Estados Unidos, Folena concorda que o caso justifique o fato de a soberania nacional ter entrado de maneira tão contundente no debate público – a ponto de Lula colocá-lo como um dos pilares de sua campanha eleitoral.
“Sem dúvida, a soberania brasileira está atacada com as ações de Donald Trump contra o Brasil. O que Trump pretende ao apresentar tarifas contra o Brasil é dificultar o desenvolvimento do comércio brasileiro, da indústria brasileira, em favor dos interesses estadunidenses. Ele não só ameaça com tarifas, mas também faz ameaças de uma possível intervenção militar no Brasil. Todas essas medidas pretendem enfraquecer o país e deixá-lo submisso aos interesses estrangeiros”.
Folena, contudo, acredita que não há outro caminho ao Brasil senão encontrar maneiras e recursos para defender a soberania não apenas no âmbito interno como no externo.
“A soberania se dá sobretudo no âmbito interno com o fortalecimento do povo. Se você tem um povo que pode estudar, que tem saúde, um povo que tem autoestima, que tem trabalho gerando um processo de desenvolvimento, esse povo prospera, o país se desenvolve, se fortalece e se torna efetivamente independente. Segue o seu próprio destino”.
Exemplos de defesa da soberania nacional
1. Grito do Ipiranga e a Independência (1822)
O ato fundador da soberania brasileira. Ao declarar o “Grito do Ipiranga” em 7 de setembro de 1822, o então Príncipe Regente Dom Pedro rompeu os laços coloniais com Portugal. Esse ato transformou o Brasil em uma nação juridicamente livre, impedindo que o território voltasse ao status de colônia subordinada às ordens das Cortes de Lisboa.
2. Criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1941)
Getúlio Vargas entendeu que um país sem indústria de base nunca seria verdadeiramente soberano, pois dependeria sempre do aço estrangeiro para construir pontes, ferrovias e armas. Foi ele quem criou a CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, dando passo definitivo para a industrialização do Brasil, permitindo o nascimento da indústria automotiva e de bens de consumo nas décadas seguintes. Em 1993, a companhia foi privatizada por Itamar Franco.
Companhia Siderúrgica Nacional (Acervo CSN)
3. Campanha “O Petróleo é Nosso” e a Fundação da Petrobras (1953)
Diante de pressões para que o subsolo brasileiro fosse explorado por grandes corporações estrangeiras, uma massiva mobilização popular garantiu o monopólio estatal sobre o petróleo. A criação da Petrobras garantiu que a principal matriz energética do país ficasse sob controle estratégico do Estado brasileiro, impulsionando a segurança energética e a soberania econômica.
4. Plebiscito Popular sobre a Alca (2002)
O Plebiscito Popular sobre a ALCA, realizado em setembro de 2002, com a participação de mais de 10 milhões de brasileiros, consolidou-se como um dos maiores marcos históricos de mobilização da classe trabalhadora e de defesa da soberania nacional no Brasil. Organizado por uma ampla rede de movimentos sociais e sindicatos, o processo canalizou o sentimento anti-imperialista da população e resultou em uma rejeição superior a 95% à proposta de livre comércio liderada pelos Estados Unidos. A iniciativa barrou a entrega de setores estratégicos do país e da Base de Alcântara, depois entregue à exploração estadunidense na gestão Bolsonaro.
5. Independência do FMI (2005)
O Brasil quitou antecipadamente sua dívida de US$ 15,5 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), livrando o país das imposições de austeridade econômica do organismo e passando, anos depois, a ser credor do fundo.
6. Plano Brasil Soberano (2025)
O Plano Brasil Soberano é uma iniciativa anticíclica e emergencial desenvolvida pelo Governo Federal para blindar a economia nacional e dar suporte financeiro a empresas e exportadores brasileiros. O programa foi criado por meio de Medida Provisória (MP 1.309/2025) como uma resposta direta às barreiras comerciais globais, especialmente os “tarifaços” e as sobretaxas de até 50% impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos do Brasil.
Anúncio do Plano Brasil Soberano: resposta ao tarifaço (Reprodução)
