Nove anos após a sanção da reforma trabalhista, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) avalia que o país convive com um cenário de aumento da informalidade, da precarização das relações de trabalho e da pejotização, reflexos das mudanças promovidas durante os governos Temer e Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, a reforma não cumpriu a principal promessa de seus defensores: ampliar a geração de empregos formais.
“A ampliação do trabalho intermitente trouxe renda instável para muitos trabalhadores e reduziu sua proteção social e previdenciária. A precarização das relações de trabalho e a pejotização cresceram de forma preocupante. Em contrapartida, o governo Lula vem adotando uma série de medidas para recompor direitos, fortalecer a proteção social e estimular o emprego formal”, afirma Daniel.
O deputado também chama atenção para os impactos da reforma sobre a organização dos trabalhadores.
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“A reforma enfraqueceu os sindicatos, comprometendo a capacidade de negociação nas campanhas salariais, a defesa dos direitos das categorias e a fiscalização das condições de trabalho. Como consequência, houve um desequilíbrio ainda maior nas relações trabalhistas, ampliando o poder de negociação das empresas em detrimento dos trabalhadores”, destaca.
Almeida ressalta ainda que não há evidências consistentes de que a reforma trabalhista tenha produzido o volume de empregos formais prometido.
“A promessa de que a flexibilização das leis trabalhistas impulsionaria a geração de empregos não se confirmou. Os efeitos negativos para os trabalhadores são evidentes e reforçam a necessidade de fortalecer a proteção ao trabalho, valorizar a negociação coletiva e promover políticas que garantam emprego digno, renda e direitos”, afirma.
O parlamentar destaca ainda que, desde 2023, o governo Lula tem adotado medidas para reconstruir a política de valorização do trabalho.
Entre elas estão a retomada da política de valorização do salário mínimo; a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego; o fortalecimento da fiscalização trabalhista; a valorização da negociação coletiva e do diálogo social; o envio ao Congresso da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos; a implementação de políticas de estímulo à indústria e à geração de empregos; e a defesa da redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1.
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