Presidido pelo ministro Kássio Nunes Marques, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se mostrado ambíguo quando o assunto é o combate às deepfakes e uso indevido de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Por um lado, uma parceria entre a corte e o Google para identificar o uso de IA ajuda no combate à aplicação irregular da tecnologia pelas candidaturas.
Por outro, a demora do ministro em marcar a data do julgamento de ação contra Flávio Bolsonaro (PL) e sua posição sobre uso dessa ferramenta acaba por emitir uma mensagem de permissividade, ruim para a autoridade da corte frente a uma questão central para a disputa deste ano, além de atrasar o julgamento de casos semelhantes que aguardam na fila.
Importante salientar que a manipulação de imagens e vídeos é um dos carros-chefes da atuação da extrema direita dentro e fora do Brasil, o que tem suscitado, há anos, a atenção de autoridades e especialistas quanto ao impacto de seu uso junto à opinião pública e ao eleitorado.
Detecção de IA
A iniciativa acordada entre o TSE e o Google foi lançada nesta quarta-feira (26). Trata-se de uma campanha conjunta para incentivar os candidatos a utilizarem a ferramenta de Detecção por Semelhanças do YouTube (Likeness ID), capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial que reproduzem a imagem de uma pessoa.
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Segundo o tribunal, a medida “busca ampliar a capacidade de rastreio, no YouTube, de materiais sintéticos e deepfakes que explorem indevidamente a identidade de postulantes aos cargos públicos durante o período eleitoral, reduzindo os riscos associados ao uso inadequado da tecnologia no pleito”.
Julgamento
No mesmo dia em que a parceria foi anunciada, o jornal O Globo noticiou que, segundo apurado junto a interlocutores de Nunes Marques, o presidente — que também é relator do caso envolvendo Flávio Bolsonaro — pretende levar a ação ao plenário presencial na próxima semana. A data, no entanto, não foi definida.
A ação que aguarda julgamento foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — contra o Flávio devido à exibição de vídeo feito por inteligência artificial com a imagem do pai, Jair Bolsonaro, durante a convenção que confirmou o senador como candidato do PL à presidência, no dia 25 de julho, bem como à publicação da peça nas redes sociais do partido.
A representação argumenta que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para favorecer uma candidatura.
Entre outros argumentos legais, a ação lembra que resolução de 2019 do TSE estabelece ser proibido “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo, ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou
fictícia (deepfake)”.
O mesmo princípio foi reafirmado em resolução da corte de 2024, que também determina que descumprimento da regra configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato, entre outros desdobramentos legais.
Indefinição e atrasos
Conforme vem sendo noticiado, a indefinição de Nunes Marques quanto à data do julgamento vem atrasando a análise de outros processos envolvendo o uso de deep fakes. De acordo com o jornal Valor Econômico, até esta semana havia ao menos 37 processos dessa natureza apresentados pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro.
O ministro ainda travou a tramitação de ações já pautadas sobre o mesmo tema, inclusive pedindo vistas sobre três casos. Além disso, o ministro demonstrava tendência a flexibilizar o uso de deep fakes que pudessem ser entendidas como não prejudiciais — o que beneficiaria Flávio Bolsonaro.
No entanto, conforme o noticiário, esse visão parece estar sendo reavaliada por Nunes Marques diante da posição apresentada por outros ministros. Também conta o fato de que a tendência é haver maioria no julgamento da ação para acatar a tese apresentada pela FE Brasil, bem como sinalizações de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, se o assunto chegar até lá, deverá também vencer a tese contrária ao uso de deepfakes.
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