O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) protocolou, na sexta-feira (23), uma representação junto ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos nas obras de recuperação do Trecho 1 da Orla do Guaíba, em Porto Alegre.
A área foi concedida por 35 anos para a empresa GAM3. Mais de um ano após a enchente que danificou o local, a Prefeitura de Porto Alegre iniciou, na quinta-feira (22), as obras no trecho. De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), as obras no Trecho 1 vão tornar o espaço mais resistente aos impactos de possíveis novos eventos climáticos externos. Até o momento, os restaurantes que funcionavam no local – e que funcionam com permissão de uso do Município – estão fechados com tapumes.
Segundo o parlamentar, há contradições entre as declarações públicas da Prefeitura, especialmente da Smamus, e as obrigações legais estabelecidas no contrato de concessão. Gomes argumenta que, em dezembro de 2024, o secretário Germano Bremm estimou em R$15 milhões o custo das obras de revitalização do Trecho 1, mencionando a busca da Prefeitura por “captação de recursos”. No entanto, não teria sido apresentada qualquer base técnica para comprovar este montante, tampouco um cronograma para as obras. Além disso, o que também motivou a denúncia de Gomes foi a
ausência de informações sobre os seguros contratados, previstos na concessão.
“É preocupante que o governo Melo afirme que já busca a captação de recursos para revitalizar uma área que é cedida à iniciativa privada sem dar satisfação sobre os cálculos que baseiam esse valor na casa dos milhões e não dê nenhuma explicação sobre os deveres contratuais da concessão, que contam com cláusulas obrigatórias de seguro para cobrir casos de alagamentos e inundações”, afirma o deputado.
O deputado já havia divulgado a denúncia nas suas redes sociais, pontuando que haviam muitas perguntas a serem respondidas pela prefeitura e cobrando a investigação pelos órgãos de controle dos gastos públicos. Na última quinta-feira, a prefeitura realizou uma cerimônia para dar início às obras de revitalização do Trecho 1, divulgando que serão três fases da obra, agora com um valor total de R$12 milhões. No entanto, nem em entrevistas ou prestações de informações públicas é mencionado pela Prefeitura a existência do seguro de riscos operacionais, incluindo inundações e alagamentos, previsto em contrato e que poderia ser acionado para ressarcimento de parte ou da totalidade dos custos para os reparos necessários no Trecho 1 da Orla.
“O governo Melo já provou que não pode ter nenhum ‘cheque em branco’, especialmente quando se trata de relação com empresários “, afirma o deputado.
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